Da Redação
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) aprovou, nesta quarta-feira, 12, a convocação do ex-vice-governador do Amazonas (1999-2002) e ex-presidente do Conselho Administrativo da Cigás (Companhia de Gás do Amazonas), Samuel Assayag Hanan, e do sócio majoritário da Cigás, o empresário Carlos Suarez.
A convocação dos empresários é para apresentar documentos sobre as denúncias da Arsepam (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas) em representação no Tribunal.
Leia também: TCE repudia veto de Wilson Lima à lei sobre mercado de gás e defende promulgação
O pedido de convocação foi apresentado pelo relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, e foi acatada por unanimidade pelos conselheiros em plenário.
Ari Moutinho explicou que a Arsepam – órgão responsável pela fiscalização da prestação dos serviços de gás natural – ingressou com uma representação relatando indícios de irregularidades, mas desistiu da ação sem justificativas.
“A Arsepam requereu a desistência do feito logo em seguida, em questão de uma semana. Por impulso de ofício, faz-se necessário que este Tribunal averigue os fatos trazidos no Processo 10.986/2020 enquanto no exercício de sua função constitucional de fiscalizar os recursos públicos e impedir a sua eventual malversação ou a concretização de ilegalidades na Administração, motivo pelo qual determino o apensamento do processo n.º 10986/2020 aos presentes autos”, afirmou o conselheiro.
Em maio deste ano, o plenário do TCE aprovou o envio de cópia de todo processo ao MPF (Ministério Público Federal) e MP-AM (Ministério Público do Amazonas), à Polícia Federal, ao TCU (Tribunal de Contas da União) e à ALE (Assembleia Legislativa do do Amazonas) para conhecimento e providências.
