MANAUS – Para fechar uma semana de ataques entre parlamentares em função de disputas políticas na Assembleia Legislativa do Amazonas e de militantes nas redes sociais, a presidência da Casa divulgou uma nota, na noite deste sábado, 20, condenado as “fake news” e defendo a “democracia e a liberdade de expressão”.
Na quinta-feira, 18, Josué Neto, presidente da Assembleia, já havia se manifestado sobre as “fake news” e disse haver um “gabinete do ódio” contra ele, sem esclarecer quem está por trás desse “serviço”.
“São de pessoas pagas também com dinheiro público. Eu não quero me vitimizar. Não podemos pegar esses fatores e apequenar o poder da Assembleia Legislativa. Já tenho ação encaminhada à Justiça, já tenho como provar e já encaminhei na minha ação o Gabinete do Ódio contra mim”, disse durante a sessão virtual da Assembleia.
O imbróglio judicial da CPI da Saúde, com duas decisões judiciais suspendendo os trabalhos da comissão, gerou uma guerra de informações falsas tanto do lado contrário à CPI quanto do lado dos que a apoiam.
Abaixo, a nota da Assembleia.
“ALEAM – democracia e liberdade de expressão no século XXI
A Assembleia Legislativa do Amazonas, como representante autêntica da vontade do povo do amazonense, vêm à público reafirmar seu compromisso com a democracia, com o Estado Democrático de Direito e com a liberdade de expressão.
A Constituição Federal expressa em seu artigo 1º que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e, por conseguinte, que a prevalência da lei advém à soberania da Constituição, assim dita “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, aclamado pelo parágrafo único do mesmo artigo.
Não obstante, como corolário de uma democracia, preceitua-se a livre manifestação da imprensa, o direito de ser informado, o que conhecemos por liberdade de expressão, que está na Carta Magna em seu artigo 5º, inciso IX, cujo preceito nos diz: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;”
Defender a liberdade de expressão, o livre trabalho da imprensa é reafirmar que todos têm o direito de expressar suas ideias, opiniões e sentimentos das mais variadas formas, sem que essa expressão seja submetida a um controle prévio, por censura ou licença.
Como é notório, nenhum direito é absoluto, dessa forma, é totalmente inadmissível que em pleno século XXI aceitemos o direito de desinformar, a disseminação das “Fake News”, que deturpam o sentido constitucional da livre expressão, aniquilam reputações, e levam ao conhecimento de milhares, informações inverídicas cujo único objetivo é desconstruir imagens criadas com muito trabalho ao longo de anos.
Desta forma, A Assembleia Legislativa do Amazonas, repudia veementemente as fake news, os ataques sórdidos, e se solidariza com todos profissionais do setor público que tenham sofrido com este mal que assola o ambiente virtual dos dias atuais.”
