Da Folhapress
BRASÍLIA – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nessa segunda-feira, 15, para rejeitar o habeas corpus ajuizado pelo ministro André Mendonça (Justiça) em favor do colega Abraham Weintraub (Educação). Mendonça apresentou o HC no dia 28 de maio. Ele pediu que Weintraub fosse excluído do inquérito das fake news e não tivesse de depor à Polícia Federal. Dos 11 ministros, 6 votaram contra.
O relator do habeas corpus, ministro Edson Fachin, negou o pleito do ministro da Justiça. Ele foi seguido por Cármen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Faltam ainda votar Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
Segundo Fachin, relator do pedido de Mendonça, é que não cabe HC contra a decisão de um ministro – no caso Moraes. Ele é o relator do inquérito que investiga ataques ao STF. “Esta corte já firmou jurisprudência no sentido de não caber habeas corpus contra ato de ministro-relator, de turma ou do próprio tribunal pleno”, escreveu Fachin, ao citar uma decisão em HC de relatoria de Lewandowski.
“Não se desconsidera que a parte impetrante alega flagrante ilegalidade. Contudo, o HC não é via recursal”. A formação da maioria, cujo julgamento virtual se encerra na sexta-feira, 19, é mais um capítulo da briga entre Weintraub e o STF. Moraes cobrou explicações, no âmbito do inquérito das fake news, sobre a declaração de Weintraub em reunião ministerial do dia 22 de abril.
Nela, o ministro da Educação disse que, por ele, “colocava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. Nessa reunião, o ex-ministro Sergio Moro (Justiça) acusa o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF. Neste domingo, 15, Weintraub se encontrou com manifestantes que no sábado, 14, fizeram um ato contra o STF. Na ocasião, o grupo lançou fogos de artifícios, simulando um bombardeio, em direção à corte.
Após a ação do governo do Distrito Federal para desmobilizar acampamentos de grupos bolsonaristas na Esplanada dos Ministérios, Weintraub esteve no local para prestar solidariedade àqueles que ainda permaneciam em protesto.
Na conversa divulgada nas redes sociais, Weintraub abordou diversos temas. “Já falei a minha opinião, o que faria com esses vagabundos”, afirmou ao comentar o inconformismo de um dos interlocutores ao dizer que paga impostos para os “corruptos” roubarem. O grupo reage com aplausos e frases como “Weintraub tem razão”.
No HC, Mendonça pediu ao STF para tirar o colega do inquérito e evitar depoimento à PF. A oitiva já foi realizada, mas Weintraub permaneceu em silêncio. No pedido, visto com um ato político do governo por ter sido assinado pelo ministro da Justiça, Mendonça escreve que o HC “é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos”.
Entre os exemplos ele cita a convocação de Weintraub para depor e a operação do dia 27 de maio envolvendo, segundo ele, “cidadãos que não representam riscos à sociedade, cujos direitos à liberdade de expressão estão sendo objeto de flagrante intimidação ou tentativa de cerceamento”.
Naquele dia, Moraes havia autorizado a PF a cumprir mandados de busca e apreensão no inquérito das fake news. Os alvos eram aliados bolsonaristas.
“Qualquer confusão que se trace entre a disseminação de notícias falsas, ou ‘fake news’, com o pleno exercício do direito de opinião e liberdade de expressão pode resvalar em censura inconstitucional, aliás, como alguns sugerem já ter ocorrido nestes autos relativamente a uma muito conhecida revista semanal eletrônica”, escreveu.
Foi no âmbito deste inquérito que Moraes mandou tirar do ar reportagem dos sites da revista Crusoé e O Antagonista que ligavam Toffoli à empreiteira Odebrecht. Dias depois, o ministro voltou atrás e derrubou a censura.
O inquérito das fake news apura a disseminação de notícias falsas, ofensas, ataques e ameaças contra integrantes do STF.
