Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Mesmo com a decisão do ministro Nefi Cordeiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que julgou a prisão ilegal e mandou soltar o médico Mouhamad Moustafá, o empresário continua preso por conta de cinco sentenças condenatórias em que a juíza Ana Paula Serizawa, da 4ª Vara Federal do Amazonas, decretou a prisão preventiva dele.
Moustafá é apontado pelo MPF (Ministério Público Federal) como chefe de esquema criminoso que desviou R$ 104 milhões da Saúde do Amazonas e já foi condenado em 12 ações penais que somam 131 anos de prisão por crimes de peculato e organização criminosa.
Na sexta-feira, 29, a desembargadora Mônica Sifuentes, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), negou a revogação da prisão decretada nessas cinco ações penais. Para Sifuentes, não existe nenhuma ilegalidade nas decisões de Serizawa porque elas foram baseadas na quebra das medidas cautelares pelo médico ao manter contato com outro investigado na ‘Maus Caminhos’.
“Examinando os autos, não vislumbro a existência de teratologia ou manifesta ilegalidade nas decisões pelas quais o Juízo impetrado, ao prolatar a sentença condenatória, afastou a possibilidade de o paciente recorrer em liberdade, em razão de já ter ele quebrado medidas cautelares que lhes foram impostas anteriormente”, disse Sifuentes.
Entretanto, o entendimento do ministro Nefi Cordeiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de que a prisão de Mouhamad é ilegal porque ele foi absolvido do suposto crime de embaraço às investigações, pode reverter a situação do médico quando a defesa dele contestar a decisão da desembargadora federal no STJ.
Ao revogar a prisão decretada em apenas uma das sentenças condenatórias, no último dia 22 de maio, Cordeiro sustentou que a manutenção da prisão “figura-se flagrantemente ilegal, por ausência do requisito obrigatório da justa causa, referente à existência do crime e sua autoria, tendo em vista a absolvição do paciente na ação penal” por obstrução da Justiça.
Prisão
Nas cinco sentenças condenatórias, Serizawa sustentou que Mouhamad deveria continuar preso porque quebrou medidas cautelares impostas em substituição a prisão preventiva ao manter contato com outro investigado na ‘Maus Caminhos’, o empresário Gilberto Aguiar. Conforme a juíza, o médico já “ostenta diversas condenações”.
“Mesmo com tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar, continuou a manter contato com outros corréus, por telefone e pessoalmente, apesar de haver determinação judicial proibindo expressamente tal contato, conforme informações constantes nos autos 18983-55.2018.4.01.3200. Ressalte-se que o réu já ostenta diversas condenações”, disse Serizawa.
Para Serizawa, soltar Mouhamad representa “o risco à ordem pública”, pois ele ainda responde a inúmeras ações penais oriundas da ‘Maus Caminhos’. Além disso, segundo a juíza, ele “tenta interferir na investigação e instrução dos processos e é incapaz de obedecer às determinações judiciais”.
