Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Marcada para esta terça-feira, 19, a apreciação da decisão monocrática que suspendeu a eficácia de dois artigos do regimento interno da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) que tratam de crime de responsabilidade foi adiada para a próxima terça-feira, 26, o que gerou protesto do desembargador Ari Moutinho.
Ao pedir o adiamento, o relator da ADI, Wellington Araújo, alegou que não conseguiu disponibilizar o voto aos demais desembargadores no prazo estabelecido porque teve ‘problemas técnicos’. “Não foi possível, em razão de problemas técnicos, disponibilizar o voto dentro do prazo previsto como de costume na nossa sessão, de 24h. Então, eu só pude disponibilizá-lo por volta de 14h e eu estou pedindo adiamento desse processo para que todos possam ter conhecimento e poderem analisar a decisão”, afirmou Wellington Araújo.
O desembargador Domingos Chalub foi o primeiro a dizer que estava apto a votar. “Ainda que tenha a justificar, o desembargador Wellington está bem justificado que foi prolema técnico, eu quero dizer que estou apto a votar, mas como ele é o relator e está pedindo adiamento, eu deixo para me manifestar oportunamente”, disse o desembargador Chalub.
Em seguida, o desembargador Ari Moutinho também disse que estava pronto para votar. “Da mesma forma que o colega disse que está apto a votar, eu também. Nós sabemos que a Assembleia Legislativa do Estado está em uma turbulência política. Bom seria que esse processo, realmente, fosse submetido ao crivo do plenário, essa decisão monocrática, hoje”, disse.
Ao expressar “veemente protesto”, Moutinho disse “é necessário e importante que tenha um maior cuidado possível para que na próxima sessão isso não seja adiado”. “Há necessidade de referendar ou não essa decisão monocrática, mas não pode adiar uma decisão dessa de grande importância no momento em que o Estado do Amazonas passa ou alguma coisa aconteceu. Isso não é possível. Fica o meu veemente protesto pelo atraso e não ter sido disponibilizado tempestivamente, embora eu reconheça que o relator não tenha culpa disso. Deve ser tido o sistema”, afirmou Moutinho.
A decisão monocrática que seria apreciada nesta terça-feira, 19, além de anular artigos do regimento interno da ALE, suspendeu o andamento do processo de crime de responsabilidade contra o governador Wilson Lima e o vice-governador Carlos Almeida Filho.
