MANAUS – A maior surpresa do secretariado de José Melo foi a nomeação de Américo Gorayeb Júnior para a Secretaria da Região Metropolitana de Manaus (SRMM). Surpresa por dois motivos: 1) Gorayeb foi o homem de confiança de Amazonino Mendes desde os primeiros anos de gestão dele no governo do Estado, mas deixou de sê-lo no final do último mandato, na Prefeitura de Manaus, em 2012; 2) Gorayeb esteve no centro do furacão do rumoroso caso da contratação da Construtora Emparsanco S/A, a empresa contratada para tapar buracos em Manaus e que foi objeto de um controverso processo no Tribunal de Contas do Estado, além de envolvimento (da empresa) em um esquema investigado pela Polícia Federal como compra de votos, nas eleições de 2010.
Gorayeb é um nome da cota do PSD na gestão de José Melo, assim como o ex-superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, que foi nomeado para a super-secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Seplan). No governo, Gorayeb assume uma secretaria estratégica e com muitos recursos. Diferente da antiga SRMM dirigida por Renê Levy, na nova configuração do governo, ela vai gerir todos os contratos de obras da capital e dos municípios da Região Metropolitana. Antes, essas obras eram divididas entre a SRMM e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), que agora ficará apenas com as obras do interior do Estado, de municípios que não pertencem à RMM.
O caso Emparsanco no TCE
A Emparsanco, empresa com sede em São Paulo, foi contratadas pela Prefeitura de Manaus, em 2009, para realizar serviços de tapa buracos nas ruas da capital. No ano seguinte, o então vereador José Ricardo Wendling (PT) ingressou com representação no Tribunal de Contas do Estado pedindo que o contrato fosse investigado porque havia suspeita de pagamento por serviços não realizados. O contrato inicial era de R$ 69 milhões, mas a prefeitura pagou, no intervalo de um ano R$ 85,7 milhões.
Uma inspeção realizada por técnicos da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (DCOP) do TCE constatou que havia, sim, irregularidades. Depois, o processo no TCE ganhou uma série de capítulos que chegaram até a um embate verbal entre a conselheira Yara Lins e o procurador de contas João Barroso. No primeiro momento, o tribunal, contrariando o trabalho técnico de inspeção, botou uma pedra em cima, alegando que os serviços foram feitos. Sem qualquer elemento técnico que amparasse a decisão, o TCE determinou que o contrato deveria ser julgado apenas quando da análise das contas de 2010 da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
O procurador João Barroso ingressou com um recurso no próprio TCE questionando a decisão do tribunal, mas depois desistiu, e retirou a matéria de tramitação. A decisão gerou uma crise entre ele e o procurador-geral de contas à época Carlos Alberto Almeida, que abriu investigação para apurar os motivos da desistência do colega.
Barroso afirmou que em seu parecer sobre as contas da Seminf, de responsabilidade de Américo Gorayeb, foi apontada a irregularidade, e pedida a aplicação de multas ao secretário, devolução aos cofres da secretaria de R$ 1.882.064,06, além de representação ao Ministério Público do Estado (MP-AM), por improbidade administrativa.
Ele acusou a auditora Yara Lins, relatora das contas da Seminf, de ter ignorado as manifestações do MPC e dos órgãos técnicos não apenas no caso Emparsanco, mas também nas denúncias referentes ao contrato da Prefeitura com a empresa Consladel, responsável pela instalação de radares eletrônicos, e do sucateamento de caminhões da secretaria. “Na sessão do dia 02 de fevereiro, a conselheira julgou as contas regulares com ressalvas e arquivou as denúncias sem fundamentação nenhuma”, disse à época o procurador Barroso.
O procurador apresentou os pareceres 1552/2010, 1789/ 2010 e 2271/2010 com suas manifestações, mas, de acordo com Yara Lins, esses não foram os pareceres nos quais se baseou e que estão anexados aos processos. “Acho que o procurador está confuso. Esses processos que ele apresentou não têm nada a ver. No parecer que está nos autos, ele me sugeriu regularidade nas contas da secretaria, com ressalvas. Ele está usando de má-fé”, disse a então conselheira substituta (agora, Yara Lins é conselheira titular). As contas foram julgadas regulares com ressalvas e as denúncias sobre a Emparsanco arquivadas.
Por conta do arquivamento das denúncias por parte do TCE, os procuradores Ruy Marcelo Alencar, Evelyn Freire e Elissandra Monteiro decidiram noticiar o resultado dos julgamentos ao MP-AM, levando em consideração a diferença entre o teor das decisões do tribunal pleno, com o que foi apontado pelo MPC e pelos órgãos técnicos. O caso foi entregue ao procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz.
Em março de 2013, o TCE acatou um recurso do deputado José Ricardo e reabriu o caso, anulando a decisão que arquivou o pedido de investigação. Até hoje o caso não andou no TCE.
Prisão pela PF
A Emparsanco voltou a ser notícia no ano de 2010 por ocasião das eleições daquele ano. Uma semana antes do primeiro turno, a Polícia Federal prendeu o vendedor ambulante Edivaldo Lopes de Aguiar na porta de uma agência bancária em Manaus sob a acusação de uso de documento falso. Ele tinha viajado de São Paulo à capital amazonense para sacar R$ 5 milhões em dinheiro. A partir da prisão, a PF passou a investigar a existência de suposto esquema de compra de votos na campanha eleitoral envolvendo a Emparsanco e a Santher, empresa apontada pela investigação como fantasma.
A PF diz que chegou a Edivaldo Lopes de Aguiar após uma denúncia de que os R$ 5 milhões seriam usados para compra de votos, não se sabia se no Amazonas ou se em outro Estado. A PF também dizia não saber qual campanha seria beneficiada com a suposta compra de votos.
Com Aguiar, a PF apreendeu cinco ordens de pagamentos, cada uma de R$ 1 milhão, emitidas pela Santher em nome do sócio majoritário da empresa, Francisco Edivaldo Lopes. O vendedor se apresentou ao banco com uma identidade de Lopes.
Quebra de sigilo bancário determinada pela Justiça Federal apontou que o dinheiro foi transferido para a Santher pela filial da empreiteira Emparsanco S/A, em Manaus.
O delegado de combate ao crime organizado, Eduardo Fontes, disse à época que apurava a origem do dinheiro a ser sacado pelo vendedor ambulante e se ele havia saído do contrato da Emparsanco com a Prefeitura de Manaus.
Foram abertos dois inquéritos na Polícia Federal sobre o caso da prisão de Aguiar: um para apurar crime de uso de documento falso; outro sobre a origem do dinheiro e a suposta compra de votos, que estava sob segredo de Justiça.
Passado o calor da eleição, os inquéritos foi esquecido na Polícia Federal.