Da Redação
MANAUS – Uma ação civil pública ajuizada na Justiça Federal, na noite de quinta-feira, 30, pede que a Caixa Econômica Federal seja obrigada a ampliar o quado de funcionários, a retomar o horário normal de expediente e abra as agências aos sábados para atender os beneficiários do auxílio emergencial no Amazonas.
O propósito da ação civil pública é organizar filas, nas áreas internas e externas das agências bancárias, e evitar aglomerações durante o pagamento do auxílio e reduzir o risco de contaminação pelo coronavírus.
Movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, DPU (Defensoria Públicas da União), DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas), MP-AM (Ministério Público do Estado) e OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas), a ação pede que a Caixa reduza o percentual de servidores em teletrabalho, de 70% para 50%, para atender a demanda, organizando filas e orientando a população quanto às recomendações de distanciamento social.
“Caso não seja possível reduzir o percentual de funcionários que, hoje, desempenham suas funções por meio de teletrabalho, solicitamos que a Caixa contrate terceirizados emergencialmente para suprir a necessidade deste momento. Essa questão vai além dos direitos dos consumidores, é uma questão de saúde pública”, afirmou o representante da Assembleia, deputado João Luiz (PRB).
O parlamentar diz que desde o início do pagamento do benefício do governo federal tem solicitado atenção da superintendência da Caixa no Amazonas quanto ao atendimento, em especial, às filas e aglomerações na área externa das agências bancárias.
“Por meio de requerimentos, fiscalizações e audiência pública, solicitamos à Caixa que fossem tomadas providências e adotadas medidas de prevenção para evitar aglomerações e reforçar o atendimento ao público. No entanto, não obtivemos o retorno esperado”, disse João Luiz.
Na Ação, os órgãos justificam que o percentual de colaboradores em trabalho presencial e o horário de funcionamento das agências bancárias não têm se mostrado capaz de dar vazão à demanda, “o que tem ocasionado grandes aglomerações que sabidamente favorecem a contaminação e a disseminação do vírus, situação que não pode ser tolerada diante do cenário atual”.
Os números colocam o Amazonas como o Estado com o maior número de casos e de óbitos por Covid-19 da Região Norte, e o 5° em todo o país. E, diante deste cenário, justificou o defensor público do Estado, Cristiano Pinheiro, é dever de todos combater a disseminação do vírus, fazendo uso de todas as medidas de prevenção necessárias.
“É dever da Caixa aumentar o efetivo de colaboradores em trabalho presencial, bem como retornar ao horário padrão de expediente. Não se trata de expor os funcionários do banco ao risco de contaminação, visto que estarão devidamente equipados com máscaras e luvas, mas sim permitir que, com mais funcionários e eventual retorno ao horário de expediente normal bancário, haja maior fluidez nos atendimentos e consequente redução das filas”, ressaltou o defensor.
