MANAUS – Em julgamento realizado nesta terça-feria, 10, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas aplicou multa de R$ 5 mil ao governador José Melo (Pros), ao vice-governador Henrique Oliveira (SD), à chefe da Agência de Comunicação do Estado do Amazonas (Agecom), Lúcia Carla Gama, e ao presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), Miberval Ferreira Jucá, por uso indevido dos meios de comunicação, durante a campanha eleitoral de 2014.
De acordo com representação da coligação “Renovação e experiência”, o governo do Estado usou o seu site oficial e as páginas oficiais nas redes sociais para veicular conteúdo caracterizado como propaganda eleitoral durante o período em que a legislação eleitoral só permite a propaganda em sites específicos dos candidatos.
Ainda durante a campanha, em decisão liminar, o TRE determinou a retirada do ar de todo o conteúdo informativo dos sites do governo, incluindo as secretarias de Estado. Apenas os serviços essenciais ficaram ativos na rede.
No julgamento do mérito, o juiz eleitoral Délcio Santos, relator do processo, votou pela aplicação da multa, no valor de R$ 5 mil, e foi seguido pela maioria dos magistrados. A coligação “Renovação e experiência” e o Ministério Público queriam multa de R$ 106 mil, mas o valor foi rejeitado.
A defesa do governador José Melo informou que vai recorrer da decisão.
