Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) extinguiu, por unanimidade, nesta quarta-feira, 25, o processo que pedia a cassação dos mandatos dos vereadores Bentes Papinha, Cláudio Proença, Fred Mota e Mirtes Salles. Os parlamentares foram acusados de serem beneficiados por suposta fraude em candidaturas de mulheres do PL (antigo PR) nas eleições de 2016.
O julgamento da ação começou no último dia 16 de março, quando o relator, desembargador Aristóteles Thury, votou pela extinção do processo. O magistrado seguiu o parecer do procurador regional eleitoral, Rafael Rocha, que alegou “defeito insanável” na relação processual, uma vez que outros candidatos do partido não foram citados.
“A parte autora dos dois processos não promoveu a citação de todos os candidatos registrados no DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) para que ingressassem na relação processual na condição de litisconsorte passivo necessário”, afirmou Thury.
Em seu parecer, o procurador Rafael Rocha também acolheu os argumentos dos advogados dos vereadores acusados e alegou que não houve prova da fraude, uma vez que “não restou provada a circunstância de que a candidatura da senhora Ivaneth foi uma candidatura fictícia”.
Os membros do TRE-AM seguiram o voto do relator, mas o julgamento foi suspenso porque a juíza Ana Paula Serizawa pediu vista do processo. Nesta quarta-feira, 25, o julgamento do processo foi retomado e a magistrada decidiu acompanhar o voto de Thury pela extinção do processo.
Candidaturas femininas
O processo arquivado nesta quarta-feira, 25, trata-se de uma ação ajuizada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) em que o PL é acusado de fraude eleitoral no preenchimento dos 30% obrigatório da cota feminina, na eleição municipal de 2016.
A ação é baseada em denúncia de Ivaneth Alves da Silva, que procurou o MPF relatando “possível inscrição fraudulenta de seu nome como candidata ao cargo de vereadora da cidade de Manaus”.
Em agosto de 2019, a juíza Kathleen dos Santos Gomes, da 37ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos dos quatro vereadores e os direitos políticos da deputada Joana Darc e da jornalista Liliane Araújo. A decisão foi suspensa pelo presidente do TRE-AM, João Simões, após mandados de segurança que apontavam erro no processo.
No mês de outubro, a juíza Kathleen Gomes proferiu a segunda sentença cassando novamente os mandatos dos vereadores. Os vereadores apresentaram recurso e aguardavam o julgamento pelo TRE-AM.
Confiante
A vereadora Mirtes Salles disse que estava confiante na elaboração da defesa. “Sempre estive tranquila por que sei que não tive nenhum envolvimento com crime eleitoral e nossos advogados conseguiram provar as falhas no processo, como a falta de provas iniciais”, afirmou.
