Da Redação
MANAUS – A DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) afirma, em nota, que cumpriu, de forma genuína, seu papel ao representar invasores da ocupação ilegal Monte Horebe, na zona norte de Manaus, desocupada na semana passada pela Polícia.
A Defensoria se manifestou sobre a decisão do juiz Cesar Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que questionou a legitimidade da instituição no acordo entre a Suhab (Superintendência Estadual de Habitação) e o Estado do Amazonas para retirar os invasores do terreno.
No pedido de resposta enviado ao ATUAL, a DPE sustenta que está inserida na ação desde 2017 no Processo nº Nº 0621776-31.2014.8.04.001.
Confira a nota na íntegra.
PEDIDO DE RESPOSTA
Sobre matéria publicada pelo portal Amazonas Atual, sob o título ‘Juiz questiona legitimidade da DPE em acordo do Monte Horebe’, temos a esclarecer que:
Ao assinar um acordo que garante a famílias da comunidade Monte Horebe o valor de R$ 600, como aluguel social, enquanto não há uma solução definitiva de moradia para cada uma delas, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) demonstra, de forma patente, que segue preocupada com as pessoas, os mais vulneráveis em especial, propósito do qual jamais se afastará.
A respeito do processo Nº 0621776-31.2014.8.04.001, que versa sobre a desocupação da comunidade Monte Horebe, a Defensoria Pública informa que está legalmente inserida na ação desde o ano de 2017.
Em que pese haja um despacho do juiz Cezar Luiz Bandiera, solicitando a participação do Ministério Público Estadual no processo, sob a advertência de enviar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o próprio despacho diz que o órgão não viu interesse em atuar na questão. A Defensoria entende que o MP tem independência funcional para tal.
Vale destacar que o despacho do magistrado não anula os feitos da reintegração social realizada na última semana, que proporcionou um acordo sólido, regido por regras internacionais e preceitos que respeitam os direitos humanos, garantindo a mais de duas mil famílias moradia digna. O acordo, diga-se de passagem, foi homologado pela própria Justiça.
A Defensoria acredita, de forma genuína, que cumpriu o seu papel ao contribuir para a retirada dessas duas mil famílias da comunidade Monte Horebe, região que mantinha e manteria, não fosse a reintegração social realizada na última semana, centenas de famílias em extrema vulnerabilidade social.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
