Da Redação
MANAUS – O TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) arquivou, na segunda-feira, 17, a ação judicial que pedia a inelegibilidade do ex-governador Amazonino Mendes pela distribuição de 70 mil implementos agrícolas do programa Terra Produtiva, em julho de 2018, dois meses antes das eleições. À época, Amazonino cumpria o mandato tampão e tentava a reeleição.
A denúncia foi ajuizada pela coligação ‘Amazonas com Segurança’, composta por Omar Aziz (PSD) e Arthur Bisneto (PSDB), e julgada improcedente pelo TRE no último dia 10 de fevereiro. A coligação tinha até o dia 17 para apresentar recurso, mas não o fez e o processo transitou em julgado.
Com o arquivamento, Amazonino está mais próximo de concorrer nas eleições municipais deste ano, mas ainda aguarda o julgamento de outra ação apresentada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) por suposta pressão da ex-secretária de Política Fundiária Paula Kanzler a servidores na véspera do segundo turno das eleições de 2018.
Nesta terça-feira, 18, o TRE começou a analisar a representação do MPE, mas a discussão foi adiada para a próxima sessão.
De acordo com a Lei Complementar n° 64/1990, são inelegíveis “os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 anos seguintes”.
Amazonino ainda não confirmou se será candidato a prefeito de Manaus, mas mantém as redes sociais dele atualizadas desde março do ano passado, quando retornou de um longo período pós-campanha. Ele posta vídeos em que aborda questões de interesse local, como a Zona Franca de Manaus, e outros temas de cunho político.
