Por Daniel Carvalho e Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – Pressionado a votar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para garantir a prisão após condenação em segunda instância, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), propôs nesta terça-feira, 12, que se faça uma nova Assembleia Nacional Constituinte para que a Carta Magna seja reescrita.
Pela manhã, Alcolumbre afirmou que “a gente podia fazer uma nova (Assembleia Nacional) Constituinte. Todo mundo renunciava aos mandatos e a gente fazia uma nova Constituinte. Estou disposto a fazer. Se for para o bem do Brasil, a gente faz uma Constituinte”. Indagado se este era o momento oportuno para se fazer isso, ele respondeu: “Se for esta a prioridade…”.
Após a entrevista, a reportagem questionou a presidência do Senado sobre a declaração de Alcolumbre. A assessoria de imprensa do senador informou que ele havia sido irônico ao propor uma nova Constituinte. Contudo, no início da tarde, Alcolumbre foi novamente abordado por jornalistas e negou que tenha sido irônico. “Não (falei com ironia). Eu quero consultar os líderes. Vou consultar. De repente os líderes podem concordar, vai que dá certo”, afirmou.
O presidente do Senado se mantinha em silêncio sobre o tema desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a prisão após condenação em segunda instância, em decisão proferida na última quinta-feira, 7. Senadores que querem reverter a decisão do STF ameaçam obstruir as votações para pressionar Alcolumbre.
Um grupo de 43 senadores (53% do total), que já havia assinado uma carta a favor da manutenção da prisão em segunda instância destinada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, quer ver a PEC do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votada em plenário até a semana que vem.
Uma ala do grupo quer que Alcolumbre aprecie a matéria já nesta terça-feira, mesmo sem um relatório aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que pode ser apresentado em plenário.
Os senadores que defendem esta medida dizem que a obstrução pode começar de imediato, o que comprometeria a votação dos destaques que foram apresentados para alterar a PEC paralela da reforma da Previdência, cuja votação está prevista para a tarde de terça.
Caso Alcolumbre não ceda à pressão nesta semana mais curta por causa da reunião de cúpula dos Brics – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul –, em Brasília, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), pautará a PEC para apreciação na comissão na quarta-feira da semana que vem, 20.
Como deve haver pedido de vista, a votação na comissão ficaria para o dia 27 de novembro. O Legislativo funciona até o dia 23 de dezembro. Além da emenda constitucional, Tebet deve pautar também o relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES) tratando do pacote anticrime do governo.
Este texto traz uma alteração que garante a prisão após condenação em segunda instância, mas alterando o Código de Processo Penal. Esta mudança é mais fácil porque não exige 49 votos, mínimo necessário para aprovação de uma PEC.
Por projeto de lei que precisaria ser aprovado por maioria simples na Câmara e no Senado, seria alterado o artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.
A PEC defende a validade da prisão em segunda instância, mas, no caso de haver recurso para os tribunais superiores (STJ e STF), o juiz pode atribuir ao recurso o chamado efeito suspensivo, para que o réu não seja obrigatoriamente preso depois de condenado em segundo grau. Assim, acreditam senadores, a prisão está garantida, mas fica aberta uma janela para casos excepcionais, a critério do juiz do caso.
Davi Alcolumbre disse ter ouvido opiniões divergentes a respeito de esta ser ou não uma alteração de uma cláusula pétrea. As cláusulas pétreas são aquelas que não podem ser alteradas por PECs, apenas por uma Assembleia Nacional Constituinte.
“Não é ambiente, não é pressão. Muita gente está falando em relação se é ou não cláusula pétrea a mudança da emenda constitucional em relação à questão da segunda instância. De fato, conversei com vários consultores. Apesar de algumas manifestações contrárias, há uma divergência enorme e esta matéria pode, lá na frente, ser judicializada de novo e aí criar mais um impasse a uma medida feita pelo Legislativo e acabar depois sendo questionada no Judiciário. Então, alguns falam que ela (a PEC) não interfere, outros falam que interfere. Mesmo mencionando outros artigos, eles se reemitem ao quinto. E como o 5º é cláusula pétrea, a gente continua num impasse”, afirmou Alcoulumbre.
“Quando falei para vocês, mais cedo, em relação a propor uma nova Constituinte, eu acho que há muitos anos – eu estou há 19 anos no Parlamento-, volta e meia, o debate da Constituinte vem à tona no Congresso Nacional. Então, se há novamente este impasse, essas observações e estes conflitos, novamente quero trazer o debate da nova Constituinte para este momento importante da história nacional”, afirmou o presidente do Senado. Alcolumbre não quis dar sua opinião pessoal sobre o assunto: “Eu acho o que a maioria achar”.
Simone Tebet, presidente da CCJ, não quis comentar as declarações do presidente do Senado. Favorável à PEC, ela disse entender que não se trata de alteração de cláusula pétrea e defendeu que não se contamine o debate com a politização em torno da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O fator Lula contamina o processo e tira a racionalidade do debate. Precisamos desfulanizar, deixar de trazer o fator Lula para esta discussão racional”, afirmou a senadora.
