Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) recomendou aos veículos de comunicação de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) que em 24 horas retirem fotos, vídeos ou áudios que contenham imagem ou voz de crianças e adolescentes associados a atos infracionais, ainda que a imagem esteja com filtro de embaçamento do rosto.
A orientação consta em aviso no Diário Eletrônico do MP desta sexta-feira, 11, assinada pela promotora de Justiça Lilian Nara Pinheiro de Almeida.
Ela argumenta que que inúmeras publicações em sites, blogs, programas de televisão e demais veículos de comunicação de Parintins divulgam notícias sobre crianças e adolescentes apreendidos por atos infracionais, publicando iniciais de seus nomes, fotos, vídeos e áudios que possibilitam a identificação.
Mesmo com o filtro para distorcer a imagem do rosto, diz a promotora, é possível reconhecer os menores uma vez que as demais partes do corpo ficam evidentes, ou trazem informações que permitem saber quem é de quem é quem se trata, como endereço residencial ou escolar.
Lilian de Almeida alega que por se tratar de ato infracional é possível aos veículos de comunicação informar sobre do fato ocorrido, mas é proibida a divulgação de dados que possam de qualquer forma, direta ou indireta, associá-los à notícia.
Além da remoção em 24 horas de qualquer material que possa contribuir para identificar a criança ou adolescente, sob pena de aplicação das sanções administrativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o MP recomenda que todos os veículos se abstenham de divulgar posteriormente qualquer material neste sentido.
Veja a recomendação na íntegra:
