Da Redação
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) suspender os pagamentos provenientes do Termo de Contrato nº 13/2019, da Secretaria de Estado Cultura (SEC) com a Universidade Patativa do Assaré (UPA), em Juazeiro do Norte, no Ceará, para serviço de recrutamento de estagiários para o Amazonas. A decisão foi do conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Jr em medida cautelar – de urgência para resguardar direitos ameaçados.
Moutinho deu prazo de 15 dias à SEC para que apresente os documentos comprobatórios da legalidade do ato e a regularidade dos procedimentos que levaram à formalização do referido contrato. O secretário Marcos Apolo Muniz e o governador Wilson Lima foram comunicados da decisão.
O contrato n° 13/2019 no valor de R$ 1,4 milhão foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira, 7. A contratação tem validade de um ano.
ARi Moutinho Jr. lembrou que o Estado possui importantes e “notórias” instituições de ensino superior, entre elas a Ufam (Universidade Federal do Amazonas) e a UEA (Universidade do Estado do Amazonas), que possuem atribuições e competências para atuar nas questões delineadas no edital de credenciamento e projeto básico do contrato em questão.
O conselheiro argumenta que não foram demonstrados os critérios utilizados para escolha da universidade cearense em detrimento das universidades do Amazonas.
Outro lado
A Secretaria de Cultura do Amazonas informou que a escolha da Universidade Patativa do Assaré (UPA) para recrutamento de estagiários se deu por credenciamento, aberto em julho deste ano pela Comissão Geral de Licitação, para atender a demanda dos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Amazonas.
O processo de credenciamento foi gerenciado pela Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais da Sefaz (Secretaria de Fazenda) e, após a análise dos documentos apresentados pelas interessadas, foram credenciados o CIEE (Centro de Integração Empresa Escola) e o ITD (Instituto Trimonte de Desenvolvimento), além da Universidade Patativa do Assaré, que já atua com o governo do Estado desde 2017.
A SEC esclarece que por sorteio, a Sefaz definiu quais instituições ficaram responsáveis pelo recrutamento de estagiários para os órgãos por um ano, a contar de 1º de outubro.
“A distribuição dos lotes foi publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de agosto, onde é possível conferir que a UPA ficou com 2.090 vagas de estágio a serem preenchidas em 24 locais. Desse total, 166 vagas são para a SEC. O ITD também ficou com 2.090 vagas, a serem distribuídas em 19 órgãos, enquanto CIEE tem 2.092 vagas para 24 espaços.”, diz nota da SEC.
A secretaria diz, ainda, que a recrutadora já iniciou a seleção dos estagiários, que são estudantes de instituições do Amazonas.
“A SEC reitera que está à disposição do Tribunal de Contas para esclarecimentos”, conclui a nota.
Confira na íntegra a decisão do conselheiro.
