Da Redação
MANAUS – O desembargador Aristóteles Thury, do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), suspendeu a ação penal de número 31-25.2019.6.04.0037, de autoria do governador Wilson Lima contra o ex-governador Amazonino Mendes, que trata de calúnia e difamação nas eleições de 2018. Thury cancelou a audiência de instrução e julgamento marcada para esta segunda-feira, 7.
A defesa de Amazonino Mendes alegou que a decisão da juíza Kathleen Gomes, da 37ª Zona Eleitoral de Manaus, que recebeu a denúncia de Wilson, é “absolutamente genérica e aplicável a qualquer outro processo criminal, instituindo-se em ato abusivo e ilegal, por ausência de fundamentação”. Segundo a advogada Clodilte de Castro, Mendes apresentou questões preliminares “extremamente importantes para o caso concreto” que foram ignoradas pela magistrada, “restando caracterizada, em tese, a ausência de fundamento”.
Outra questão contestada pela defesa de Mendes trata-se da audiência de instrução e julgamento do ex-governador que estava pautada para às 9h desta segunda-feira, ou seja, antes da audiência de Wilson Lima, marcada para às 14h. Segundo Castro, o Artigo 400 do CPP (Código de Processo Penal) prevê que a vítima seja ouvida antes. “Inversão que configura grave ilegalidade, por subverter a ordem estabelecida no processo penal”, afirmou Castro.
Ao conceder o habeas corpus, Aristóteles Thury afirmou que a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e STF (Supremo Tribunal Federal) diz “o interrogatório do réu deve ser o último ato da instrução processual”. Conforme o desembargador, o processo ficará suspenso até o julgamento pela Corte Plenária do TRE-AM.
