Do STF
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), notificou o presidente Jair Bolsonaro para que esclareça a declaração em que teria relacionado o aumento do número de queimadas na floresta amazônica a supostas atitudes criminosas promovidas por ONGs (organizações não governamentais), em entrevista concedida no dia 21 de agosto.
A decisão se deu na Petição (PET) 8344, ajuizada no Supremo pela Associação Civil Alternativa Terrazul, uma organização não-governamental socioambientalista, criada em Fortaleza (CE) em 1999.
Providência cautelar
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o pedido de explicações, previsto no artigo 144 do Código Penal, constitui providência de ordem cautelar, com o objetivo de esclarecer situações ambíguas, para viabilizar o exercício futuro de ação penal, sendo cabível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra.
Explicações
Na petição, a associação pede que Bolsonaro explique quais ONGs são as supostas responsáveis pelas queimadas, porque nenhuma medida foi tomada contra elas até o momento. Requer ainda que o presidente indique se há provas concretas de que as ONGs que supostamente tiveram repasse de verbas cancelados ou reduzidos estão participando ativamente dos incêndios na floresta amazônica ou isso não passa de mera conjectura.
Segundo a ONG, o governo de Jair Bolsonaro tem “absoluta aversão” e promove “verdadeira cruzada” não apenas contra entidades da sociedade civil, mas também contra o meio ambiente. A Terrazul argumenta ainda que Bolsonaro questiona dados obtidos pelo próprio governo e lança gravíssima acusação contra um setor extremamente relevante da sociedade, ainda que sem fundamentos.
Questionamentos enviado ao presidente Jair Bolsonaro
(i) Quais ONGs são as supostas responsáveis pelas queimadas na Floresta Amazônica?
(ii) Se o Interpelado tem conhecimento de quais são essas ONGs porque nenhuma medida foi tomada contra elas até o momento, levando em consideração que estas, de acordo com ele próprio, vem cometendo ato tipificado como crime?
(iii) Existem provas concretas de que as ONGs que, supostamente, tiveram repasse de verbas cancelados ou reduzidos estão participando ativamente dos incêndios na floresta amazônica ou isso não passa de mera conjectura do Interpelado?
(iv) O que o Interpelado quis dizer quando disse que “ao que tudo indica”? Isto é, existem provas que indivíduos, intencionalmente, foram até locais “estratégicos” para filmar e “tocar” fogo? Em caso positivo, que provas são essas e quem são esses indivíduos?
(v) O que o Interpelado quis dizer quando disse que “isso não está escrito”?
(vi) Quais são as ONGs que “pegam verbas bilionárias” e fazem campanha contra ele?
(vii) O que motiva o convencimento do Interpelado de que existe interesse de ONGs nas queimadas na Amazônia? Quais são essas ONGs? Se ele tem conhecimento de quais são, por que não as indicou nominalmente?
(viii) Qual o motivo do Interpelado entender que existem ONGs que representam interesse estrangeiro? Quais são essas ONGs?
