Por Paula Sperb, da Folhapress
PORTO ALEGRE-RS – O presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Victor dos Santos Laus, disse nesta terça-feira, 1º, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desfruta de ‘regalia’ por estar preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. Laus afirmou também que os vizinhos da PF reclamam da desvalorização dos imóveis e que cabe ao Poder Judiciário, e não a Lula, as decisões sobre a progressão de regime de presos.
O TRF-4 julga em segunda instância os processos de Lula no âmbito da Lava Jato. A declaração de Laus foi dada à Rádio Gaúcha, do Grupo RBS, afiliada da Globo em Porto Alegre.
Laus comentou a carta escrita por Lula e divulgada nessa segunda-feira, 30. O ex-presidente escreveu que não aceitava “barganhar seus direitos e sua liberdade” para cumprir pena fora da prisão.
A carta foi uma resposta à força-tarefa da Lava Jato, que, na última sexta, 27, pediu à Justiça que Lula seja beneficiado com o regime semiaberto, já que ele cumpre requisitos para isso – como ter cumprido mais de um sexto da pena e ser considerado um preso de bom comportamento. “Na realidade, o ex-presidente desfruta de uma condição especialíssima. Ele não está preso em um estabelecimento que rigorosamente é destinado a todos os demais presos”, afirmou Laus.
“O ex-presidente está nas dependências da Polícia Federal em Curitiba. É uma situação absolutamente especial, até em função da condição do ex-presidente e, porque ele responde a outros processos penais, se entendeu adequado que ele permanecesse nas dependências da Polícia Federal. Pode-se dizer que isso é uma regalia”, completou ele, na entrevista feita ao vivo.
O direito de Lula de cumprir pena em uma sala de Estado-maior, que oferece condições especiais, foi previsto na decisão do então juiz Sergio Moro ao decretar a prisão do petista após condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá.
Em agosto, ao barrar a transferência do ex-presidente à penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, o STF reafirmou o direito do petista de cumprir pena em uma sala de Estado-maior.
Laus disse que recebeu reclamações de vizinhos da PF em Curitiba sobre desvalorização dos imóveis. “Nós já recebemos inclusive manifestações da cidade de Curitiba e do entorno onde se localiza a Polícia Federal, pedindo várias vezes que o ex-presidente saia de Curitiba. Aquela situação está desvalorizando imóveis da região, causando tumulto. Portanto, o ex-presidente sabe que não é bem-vindo onde ele está. Isso por parte da comunidade de Curitiba, morador da capital paranaense”, disse o presidente do TRF-4.
Laus afirmou que Lula pode “não pleitear” o benefício de progressão, mas que “não é ele que administra o sistema”. “Se ele entender por não pleitear um benefício de cumprimento de pena, isso está sujeito à discrição dele. Mas, novamente, não é ele que administra o sistema. O sistema é administrado pelo Poder Judiciário. Se o Poder Judiciário tiver necessidade de que outro preso ocupe aquelas dependências da Polícia Federal…”, afirmou.
O magistrado disse ainda que a vaga de Lula pode ser requisitada para outro preso. A carceragem da PF, porém, era um dormitório para policiais em viagem antes da chegada do ex-presidente.
“O fato de ele, digamos assim, recusar um benefício, é uma situação extraordinária. Na realidade, uma vez implementado o tempo necessário à progressão, ele progride, sim, de regime. Isso pode ser requerido pelo Ministério Público. Pode até ser examinado de ofício, porque o sistema tem a necessidade de oferecer a vaga dele para outra pessoa”, acrescentou.
