Da Redação
MANAUS – A Susam (Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas) e a DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) darão início no dia 23 deste mês ao funcionamento do Procedimento Extrajudicial de Saúde (PES), sistema online para viabilizar a comunicação direta entre as instituições. A intenção é analisar pedidos de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) levadas à DPE para solucionados sem a necessidade recorrer à Justiça.
De acordo com a DPE, inicialmente o sistema vai priorizar ações que pedem o fornecimento de remédios pelo SUS. Segundo o defensor Arlindo Gonçalves, da Defensoria Especializada em Saúde, a judicialização não interessa aos órgãos. “O paciente, quando procura a Defensoria Pública, na verdade, não quer um processo. Ele quer resolver seu problema de saúde. Quer ter acesso a um serviço, a um medicamento. Exatamente para desburocratizar esse processo que vem a ideia do PES”, disse Arlindo Golçalves.
“A população vai ganhar na agilidade da resolução dos problemas. Isso porque passa a existir, entre a Defensoria e a Susam, um canal direto de comunicação, o que dispensa troca de ofícios, via papel, e você tem uma agilidade maior nas conversas, nos diálogos e na resolução dos problemas”, disse o defensor geral Rafael Barbosa. “Além de tudo isso, facilita o controle por parte da secretaria e dá para o gestor elementos para que ele possa criar políticas públicas”, acrescentou.
Com o PES, a Susam também pretende economizar recursos públicos com a extinção do uso de papel, gastos com combustível, veículos e pessoal para transportar documentos, além de eliminar a sobrecarga no protocolo da secretaria.
