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Dia a Dia

Tribunal de Contas suspende licitação por restringir concorrência pública

1 de agosto de 2019 Dia a Dia
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Hospital Adriano Jorge terá que implantar plano com urgência, até o fim deste mês (Foto: Secom/Divulgação)
Hospital Adriano Jorge: licitação foi suspensa pelo TCE (Foto: Secom/Divulgação)

Da Redação

MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 502/2019 para contratação de fornecimento de reagentes para o laboratório de análises clínicas da Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ).

A denúncia foi formalizada pela empresa Labinbraz Comercial Ltda., que alegou restrição de competitividade no edital do pregão. A licitação exigia que as empresas participantes fornecessem de maneira conjunta reagentes para exames bioquímicos, imunológicos e hormônios. Por se tratarem de exames com reagentes diferentes, a empresa contratada precisaria atuar em dois seguimentos ao mesmo tempo: de reagentes de bioquímica e de imunologia, restringindo a competição.

O relator do processo, auditor Mário Filho, citou em sua decisão que o pregão em questão já se encontrava em análise na Comissão Geral de Licitação (CGL). Contudo, a suspensão prévia realizada pela CGL não se encontra justificada, não havendo garantias de que o edital será corrigido.

Considerando a possibilidade de risco aos cofres públicos, o auditor concedeu medida cautelar suspendendo o pregão eletrônico até que sejam feitas as devidas correções. A CGL e a Fundação Adriano Jorge têm o prazo de 15 dias para apresentar justificativas.

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Assuntos Hospital Adriano Jorge, TCE-AM
Cleber Oliveira 1 de agosto de 2019
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