MANAUS – O Governo do Amazonas reuniu secretarias do Estado, representante da Prefeitura de Manaus, defensorias públicas do Estado e União, além de deputados estaduais para discutir um plano habitacional e de regularização fundiária para todo Estado. Levantar a situação dos imóveis com um amplo georreferenciamento, refazer o cadastro de famílias que necessitam de moradia e requalificar áreas estão entre as ações prioritárias.
O governo também está alinhado à Assembleia Legislativa para as futuras mudanças na legislação, necessárias à implantação da política de Estado. Da Casa Legislativa, participaram o presidente da Assembleia, Josué Neto; a líder do governo, Joana Darc; e o deputado Felipe Souza.
O vice-governador e secretário Chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, afirmou que a intenção é ir além da titulação das áreas urbanizadas. “A maior parte da cidade não tem titulação definitiva da terra, e o atual momento, de elaboração do Plano Plurianual (PPA), é mais que propício para implantarmos uma política de Estado, focada em resultados práticos para a população”.
Para o vice-governador, por se tratar de uma política de Estado, é necessária uma mudança de postura. “O diferencial dessa política é a construção da análise social primeiro, então nós precisamos reforçar a lei da transparência ao controle social, aos nossos cadastros únicos, a fazer com que o Estado do Amazonas possa desenhar uma política de atenção ao cidadão e não às construções”.
O secretário de Política Fundiária do Amazonas, Ricardo Francisco, lembrou que o governo pode utilizar a base de dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e da Embrapa (Empresa de Brasileira de Pesquisas Agropecuárias) para ter o levantamento preciso de todos os imóveis do Amazonas. “Em conjunto com essas informações, sobre áreas urbanas e rurais, podemos firmar termo de cooperação com cartórios, cruzar dados e saber com precisão a propriedade de cada imóvel”.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Josué Neto (PSD), destacou a importância de expandir a atuação do plano para todos os municípios do Estado. “O reinicio desse trabalho nesta gestão, nessa área, é importante porque vai atingir o povo do Amazonas, começando nas áreas urbanas dos municípios todos, incluindo a cidade de Manaus, e, é claro, que no segundo momento vamos avançar para os municípios também na zona rural”.
Plano integrado
Segundo o vice-governador, a proposta é realizar um plano de regularização fundiária observando todos os aspectos, com foco no cidadão: áreas urbanas que podem ser tituladas com maior rapidez; requalificar áreas que não podem ser regularizadas por falta de urbanização, e até a realocação de famílias que estão em áreas de risco, como encostas e à margem de igarapés para novas unidades habitacionais. “Vamos inverter a lógica histórica: focar nas pessoas e não nas construções”.
A maioria dos imóveis de Manaus não tem título definitivo. São 385 mil domicílios nessa situação, informou o subsecretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, José de Arimatéia Viana. Segundo ele, um núcleo de regularização fundiária está sendo criado no Tribunal de Justiça do Amazonas para facilitar a resolução de conflitos envolvendo imóveis. “Fico feliz em participar do debate e, em parceria, poderemos avançar muito na questão fundiária”.
Cadastro único
Para otimizar a política de combate ao déficit habitacional, é consenso que o cadastro atualmente disponível deve ser refeito. Conforme a secretária de Assistência Social do Amazonas, Márcia Sahdo, são aproximadamente 10 mil famílias cadastradas, “mas parte tem informações incompletas”.
O cadastro atualizado, e único, permitirá ainda que uma pessoa já contemplada não demande novo imóvel do Estado, acrescenta o secretário Ricardo Francisco.
