O Governo do Estado segue a tendência da Prefeitura de Manaus de ignorar a orientação do Tribunal de Contas do Estado, baseada na Constituição Federal, e mantém a contratação de milhares de trabalhadores em regime temporário, sem o devido concurso público. No Diário Oficial do Estado de 7 de novembro, a Secretaria de Segurança Pública publicou a Portaria 225/2014 que prorroga por 12 meses quatro termos de contrato de 638 trabalhadores temporários. São 508 cargos de auxiliar administrativo, 47 de auxiliar administrativo superior, 24 de técnico de apoio e 59 de auxiliar técnico. Chama a atenção o fato de o governo prorrogar por mais 12 meses os contratos, o que demostra a falta de perspectiva de realização de concurso público. O limite do aceitável seria uma prorrogação de seis meses, tempo suficiente para a realização de concurso público para preenchimento das vagas. A portaria informa que a prorrogação da contratação de servidores temporários foi autorizada pelo governador José Melo (Pros), que na campanha eleitoral passada prometeu a realização de concurso para a Segurança Pública. Clique aqui para acessar a portaria.
Regime de urgência
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), com uma base aliada sólida, não tem se preocupado com a votação de projetos, mesmo os mais polêmicos. E o tratamento tem sido no estilo rolo compressor, sem discussão das matérias com a desnutrida oposição. Dos 16 projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal de Manaus de agosto até 10 de novembro, 13 foram votados em regime de urgência a pedido de Arthur.
Números intrigantes
O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto cobrou, na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, 11, explicações do governo do Estado sobre a pendência de pagamento de mais de R$ 1 bilhão pela Secretaria de Estado da Saúde. O valor é diferença entre o que foi autorizado e o que foi pago até gora, faltando menos de 50 dias para terminar o ano. Com a falta de pagamento, fornecedores já começam a suspender o envio de material e a cortar serviços, diz o deputado.
Estado no vermelho
Não são só os números da saúde que chamam a atenção. O orçamento geral do Estado tem autorizados R$ 16,5 bilhões, foram empenhados R$ 13,4 bilhões e pagos R$ 11 bilhões. A diferença entre o empenhado e o pago é de R$ 2,4 bilhões e entre o autorizado e o pago, R$ 5,5 bilhões. No ano passado, o governo do Estado fechou as contas com diferença de R$ 1 bilhão entre pagamento e empenho e de R$ 2,2 bilhões entre o que foi pago e o que foi autorizado.
Providência tardia
Depois de perder a chance de participar da disputa pela reeleição, por não fazer o cadastramento no sistema de biometria, o deputado estadual Francisco Souza (PSC) divulgou nesta terça-feira que finalmente realizou seu cadastro biométrico no município de Iranduba, onde ele vota. Por conta do não cadastramento, o parlamentar teve o seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral por uma razão simples: quem não pode votar, não pode ser votado.
