Prefeitura de Manaus amplia concessão de iluminação pública para 15 anos

Da Redação

MANAUS – A Prefeitura de Manaus quer aumentar de cinco para 15 anos a concessão dos serviços de iluminação pública da capital amazonense. Segundo a prefeitura, a medida permite que a empresa vencedora da licitação faça investimento maior na iluminação com lâmpadas de LED, pois terá mais tempo para amortizar os custos.

A proposta consta no Projeto de Lei n° 212/2019 enviado à CMM (Câmara Municipal de Manaus), que altera a modalidade de contratação para concessão. A prefeitura quer desonerar os cofres públicos e espera investimento inicial suficiente para completar os 60% das lâmpadas de LED que ainda faltam ser instaladas em Manaus.

No projeto, o prefeito Arthur Neto argumenta que não tem dinheiro suficiente para fazer o investimento necessário, mesmo considerando a fonte de receita decorrente da arrecadação da Cosip (Custeio do Serviço de Iluminação Pública), que em 2017 alcançou R$ 116.300.934,04, conforme prestação de contas ao TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado).

Na justificativa do projeto, a prefeitura diz que “é notório” que a “iniciativa privada tem demonstrado resultados muito mais eficientes quando assume o encargo da prestação de serviços públicos”. “O setor privado irá apenas complementar as ações da administração naquilo que é seu ponto mais nevrálgico: a falta de agilidade e, hodiernamente, de recursos para investimento nestas ações”, diz trecho da mensagem enviada à CMM.

O secretário de Finanças Lourival Praia disse que a concessão do serviço de iluminação pública vai reduzir o custo para a empresa que vencer a licitação. Isso porque ela poderá captar recursos e amortizá-lo em tempo maior, que ele estima entre 10 ou 15 anos, que é o tempo de validade da concessão.

“No modelo atual, a empresa tem cinco anos para recuperar os investimentos e, por isso, o serviço em si fica mais caro. Quando a gente faz um modelo de concessão, você tem um prazo maior para ficar amortizando o investimento. Na prática, o custo do serviço é menor”, afirmou Praia.

Segundo Praia, o período será ajustado pela Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus) em projeto básico que será produzido após a aprovação do Projeto de Lei n° 212/2019.

Conforme o projeto de lei, a concessão se dará por licitação na modalidade concorrência e o prazo de vigência “deve ser compatível com a amortização dos investimentos realizados e as hipóteses de término de contrato”. Além disso, os recursos da Cosip serão depositados em conta especial “mantida em instituição financeira oficial”.

O projeto de lei também prevê que os valores arrecadados com a Cosip “poderão ser utilizados como prestação de garantia integral de obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública no contrato” com a empresa vencedora da licitação.