Por Fábio Fabrini eReynaldo Turollo Jr., da Folhapress
BRASÍLIA – O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, disse nesta terça-feira, 23, que recorrerá da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que manteve a condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Ele afirmou que aguardará a publicação do acórdão referente ao julgamento para definir como isso se dará e em que corte. Além do próprio STJ, há a possibilidade de novas provocações ao STF (Supremo Tribunal Federal).
“Respeitamos o posicionamento expresso pelo STJ, mas expressamos a inconformidade da defesa em relação ao resultado. A absolvição é o único resultado possível”, protestou Zanin ao deixar a sessão da Quinta Turma do tribunal.
O colegiado não aceitou nenhuma das teses apresentadas pela defesa para anular o processo, embora tenha reduzido a pena aplicada ao petista pelas instâncias inferiores.
Para o advogado, o tribunal recorreu a “formalidades inaplicáveis” para deixar de fazer o exame do mérito do caso. “Não há elementos jurídicos para a configuração dos crimes que foram imputados ao ex-presidente no caso concreto.”
Zanin afirmou que a jurisprudência prevalente no Brasil é a de que, para se configurar o crime de corrupção passiva, atribuído a Lula, é preciso demonstrar que o acusado praticou ato de ofício como contrapartida ao recebimento de vantagem indevida.
O ex-juiz Sergio Moro e o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que confirmou a condenação na segunda instância, tiveram entendimento distinto.
“Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o caso, como o Supremo e o Comitê de Direitos Humanos da ONU, possam nos ajudar a restabelecer a plenitude do Estado de Direito”, afirmou Zanin.
Ele ponderou que o julgamento teve, contudo, um aspecto positivo, a redução da punição aplicada.
“Não podemos deixar de registrar que houve um primeiro passo em relação à necessidade de debelar arbitrariedades ou abusos praticados contra o ex-presidente. Pela primeira vez, um tribunal reconheceu que a pena aplicada tanto pelo ex-juiz Sergio Moro como pelo TRF-4 são abusivas. É pouco, mas é o início”, declarou.
Zanin disse que a defesa ainda não calculou quando se dará eventual progressão para o regime semiaberto, com base na nova pena.
As projeções são de que isso deve ocorrer em setembro, mas outros fatores podem influenciar a conta, como, por exemplo, a remição da pena por conta da leitura de livros.
O advogado não escondeu sua frustração. “Evidentemente que nós esperávamos que essas teses fossem acolhidas porque elas estão devidamente amparadas em elementos que constam nos autos e fatos públicos e notórios. O ex-presidente Lula não teve direito a um julgamento justo, imparcial e independente”, criticou.
Ele voltou a dizer, em referência a Moro, que o processo foi conduzido por um magistrado “que não tinha a imparcialidade necessária” e que o tempo demonstrou a motivação política de suas ações.
“Tanto é que esse magistrado, antes mesmo da conclusão do processo do ex-presidente Lula e após inviabilizar sua candidatura, acabou aderindo a um governo de oposição ao ex-presidente”, justificou.
Questionado, Zanin não respondeu se a defesa vai tentar agora, como foco, mudança de entendimento do Supremo sobre a execução provisória da pena a partir da condenação em segunda instância. A defesa argumenta que, pela Constituição, a prisão só deve se dar a partir de condenação definitiva, com trânsito em julgado do processo criminal.
“O que anima a defesa é ter no processo elementos de sobra para buscar a absolvição do ex-presidente. O foco é a busca da absolvição e para isso vamos manejar todos os recursos disponíveis”, reiterou Zanin.
