Da Redação
MANAUS – O Detran no Amazonas lançou, nesta quinta-feira, 4, o ‘Pagamento Itinerante’ de débitos veiculares. A modalidade permite que dívidas de taxas referentes ao serviço de licenciamento em atraso sejam quitados ainda durante as operações de trânsito realizadas pelo órgão, com o uso de cartão de crédito ou débito.
A intenção facilitar a quitação do débito, evitando que o veículo seja apreendido. “Muitas vezes o condutor paga parte do licenciamento, que é o IPVA, a parcela substancial desse débito, e esquece de pagar as taxas do Detran, seguro DPVAT e algumas multas, permitindo a remoção desse veículo. Agora, terá a oportunidade de quitar o seu débito naquele momento e não ter o veículo removido”, disse o diretor-presidente do Detran Rodrigo de Sá.
O parcelamento poderá ser feito em até 12 vezes. A iniciativa tem amparo nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de números 697/2017 e 739/2018 e, ainda, da Portaria Normativa 003/2019 do Detran-AM, publicada nesta quinta-feira.
O proprietário ou representante legal poderá receber, a partir do primeiro dia útil seguinte ao dia da operação e da quitação dos débitos, o novo Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV), que será entregue após realização de vistoria no Posto de Emplacamento e Vistoria do Detran-AM.
Não poderão ser pagos pelo novo sistema os débitos inscritos na Dívida Ativa, assim como aqueles com restrições judiciais, administrativas ou com pendências em equipamentos de segurança. A restrição também vale para veículos registrados em outros estados.
