MANAUS – O defensor público Roger Moreira de Queiroz foi impedido de inspecionar o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) nesta quinta-feira, 28, segundo nota publicada pela DPE. O defensor faria inspeção para averiguar denúncias de violações de direitos humanos, mas teve sua entrada negada sob a justificativa de que era necessário primeiro solicitar à SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) o acesso ao presídio.
A DPE (Defensoria Pública do Estado) divulgou nota de repúdio e diz que a exigência viola a Lei Orgânica da Defensoria Pública. O livre ingresso de defensores em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento é definido por lei.
