Da Redação
MANAUS – O procurador da República no Amazonas Rafael da Silva Rocha afirmou que as medidas do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para preservação ambiental em áreas da BR-319 (Manaus-Porto Velho/RO) “não são suficientes”. Segundo Rocha, “de nada adianta criar unidade (de conservação) formalmente para que ela só exista no papel”.
Rafael Rocha afirmou que de R$ 113 milhões já gastos com a rodovia, parte desse valor foi para estudos e outra parte para ações de mitigação e compensação de pactos ambientais”.
“Um exemplo é um convênio que foi realizado pelo Dnit com o Exército para que houvesse a demarcação dessas unidades. Ou seja, de nada adianta criar unidade formalmente por meio de um decreto para que ela só exista no papel, se não existem ali indicações claras para que as pessoas que estejam ali se movimentando na região e ocupando, não saibam que ali é uma área protegida. Realmente é muito importante para que haja uma contenção do desmatamento. Foram adotadas medidas com esse dinheiro, mas todos temos entendimento que essas medidas não são suficientes”, afirmou Rafael Rocha em seminário sobre a recuperação de trechos da rodovia, na manhã desta segunda-feira no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) em Manaus..
As questões que envolvem a rodovia BR-319 foram discutidas no Fórum de Discussões Permanente da Reabertura da BR-319. A proposta é que o debate contribua com informações técnicas e propostas que resultem em ações práticas para a plena recuperação da rodovia.
Para o procurador, o direito constitucional mais ameaçado pelos problemas da rodovia BR-319, que liga Manaus à Porto Velho (RO), é o direito à vida. Segundo Rocha, não se pode admitir que o poder público permita que as pessoas possam trafegar em rodovias nessas condições, pois elas apresentam um risco concreto à vida.
“O grande problema, o ponto fraco da BR-319 é exatamente o direito de ir e vir. Porque a celeuma ambiental se deve exatamente à liberdade que as pessoas têm de virem de outros locais para se estabelecerem aqui no Amazonas e, com isso, causar danos e problemas de natureza diversas. A questão da BR-319 sob o prisma constitucional também envolve o direito à vida, porque que não podemos admitir para que não haja riscos excessivos ao usuário da rodovia. O direito à vida está em questão”, afirmou.
O superintendente do Dnit no Amazonas, Fábio Galvão, diz que o departamento não tem licença ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para pavimentação. “O Dnit só pode executar serviços de manutenção nesse trecho do meio por conta da licença ambiental de instalação que o Ibama emitiu apenas para serviços de manutenção”, afirmou.
Para o Dnit, a rodovia BR-319 precisa de “intervenções mais pesadas, como a execução de obra de reestruturação e pavimentação, inclusive, do trecho do meio”, de aproximadamente 400 quilômetros entre Igapó-Açu e Realidade. Esse trecho já centro de discussões há anos e, segundo Fábio galvão, no local, o Dnit só pode retirar atoleiros, reformar pontes de madeiras, substituir bueiros e limpar as laterais.
Esses serviços, segundo Galvão, são feitos apenas no verão, período que vai de maio a dezembro. No inverno, quem precisa usar a rodovia acaba sofrendo com os constantes atoleiros.
Fábio Galvão afirma que mesmo com os problemas da BR-319, o número de veículos que trafegam pela rodovia cresceu nos últimos anos, e, com isso, aumentou também o peso da carga que é transportada. “Temos conhecimento que existem veículos que estão atravessando a BR-319 com excesso de peso, entre 70 e 90 toneladas. Esse trecho do meio não é pavimentado. No período chuvoso surge alguns pontos críticos e que o Dnit só pode eliminá-los com a chegada do verão”, afirmou Galvão.
Segundo o superintendente, o Dnit tem um programa nacional de controle de peso. Entretanto, no Amazonas, as balanças só foram implementadas na rodovia-BR-174, que é pavimentada. “Nós estamos em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, o controle efetivo e diário do peso. Nós, inclusive, já pegamos veículos com excesso de peso com mais de 100 toneladas. É degradar o patrimônio público. A BR-174 hoje é uma rodovia em perfeito estado de trafegabilidade. Tem uma segurança muito boa. Um conforto ao usuário que a gente precisa estar sempre preservando”, disse.
(Colaborou Patrick Motta)
