Da Redação
MANAUS – O Governo do Amazonas terá que explicar as contas públicas a cada quatro meses na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). O procedimento foi criado por uma mudança no Regimento Interno da Casa.
A mudança foi apresentada pelo presidente da CAE, Ricardo Nicolau, no Projeto de Resolução nº 8/2019, que inclui entre as atribuições regimentais da Comissão o acompanhamento das metas fiscais de cada quadrimestre, sempre nos meses de maio, setembro e fevereiro. Os números deverão ser expostos no parlamento pela Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda). A primeira audiência será no dia 14 de maio.
Nicolau disse que a mudança também pretende adequar o funcionamento da CAE às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Assim como já ocorre com a União no Congresso, a ALE passará a avaliar as metas fiscais do Estado no encerramento de cada quadrimestre. A presença do secretário de Fazenda na CAE, portanto, possui caráter obrigatório”, afirmou.
