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Política

Auditor do TCE suspende contrato de R$ 2 milhões da Prefeitura de Lábrea

17 de outubro de 2018 Política
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Auditor do TCE Luiz Henrique identificou diversas irregularidades em contrato da Prefeitura de Lábrea (Foto: TCE/Divulgação)
Auditor do TCE Luiz Henrique identificou diversas irregularidades em contrato da Prefeitura de Lábrea (Foto: TCE/Divulgação)

Da Redação

MANAUS – O auditor Luiz Henrique Mendes, do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), suspendeu contrato de R$ 2,4 milhões entre a Prefeitura de Lábrea e a empresa José da S. Neto – ME, por irregularidades no processo de contratação para reforma de uma escola. O valor do contrato é de R$ 2,408 milhões.

A prefeitura alegou que realizou contrato sem licitação para a reforma da Escola Estadual Thomé de Medeiros Raposo por se tratar de uma emergência. A escola teria inclusive sido interditada em 2015 devido à falta de condições de segurança para aulas.

Luiz Henrique considerou que não é caso de emergência, uma vez que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) cedeu, por meio de convênio, um prédio alugado para uso dos alunos e funcionários da escola sem custos para a prefeitura.

O auditor identificou diversas irregularidades no contrato como a ausência de pesquisa de preços, de projeto básico e executivo, de parecer técnico ou jurídico e de comprovantes de publicações.

O prefeito de Lábrea, Gean Campos de Barros, tem o prazo de cinco dias para cumprir a medida cautelar, sob pena de multa em caso de descumprimento da decisão. Além do prefeito, a Seduc e a empresa contratada, José da S. Neto, foram chamadas para apresentar suas justificativas.

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Assuntos Amazonas, Lábrea, TCE-AM
Cleber Oliveira 17 de outubro de 2018
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