Da Redação
MANAUS – O juiz auxiliar do TRE-AM Bartolomeu Ferreira de Azevedo determinou que a coligação “Transformação por um novo Amazonas”, do candidato ao governo Wilson Lima (PSC) retirasse de toda a sua propaganda política os “símbolos públicos da justiça eleitoral”. A decisão atende a um pedido da coligação “Eu voto no Amazonas”, do candidato Amazonino Mendes (PDT).
A coligação de Amazonino alegou que Wilson Lima estava veiculando em sua campanha, de forma indevida, imagens (logomarcas e outros símbolos) contendo emblemas oficiais utilizados pela justiça eleitoral, acompanhadas da frase “Justiça Eleitoral manda excluir das redes sociais mentiras contra Wilson Lima”.
O juiz concedeu “tutela de urgência” para determinar que todas as redes sociais como Facebook, Instagram e Twitter façam a retirada das postagens no prazo de um dia, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Bartolomeu Azevedo baseou a decisão na Lei das Eleições, que prevê, em seu Art. 40, que é crime “o uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia”.
O material foi retirado das redes sociais neste domingo.
