Da Redação
MANAUS – A Secretaria de Estado da Saúde (Susam) acaba de instituir o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS/Susam). A finalidade é disponibilizar subsídios técnicos aos magistrados amazonenses, em ações judiciais na área da saúde. O NAT é resultado de um Termo de Cooperação Técnica assinado entre a Susam e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), abrangendo um tema que vem chamando atenção em todo o país, que é a judicialização da saúde, em casos que, muitas vezes, envolvem produtos e serviços que não são cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), gerando um custo adicional altíssimo aos estados, sem orçamento previsto para tal.
A criação do NAT-JUS, que funcionará na sede da Susam, no bairro Aleixo, foi oficializada com a publicação da Portaria nº 0663/2018, no Diário Oficial do Amazonas, na última sexta-feira (14/09). De acordo com o secretário estadual de Saúde, Orestes Guimarães de Melo Filho, o núcleo é composto por uma equipe multidisciplinar, que inclui um médico, um nutricionista, um farmacêutico, um enfermeiro, um cirurgião dentista, um assessor jurídico e dois assistentes administrativos.
A proposta, aprovada em comum acordo, é que, ao ser consultado pelos magistrados, o núcleo elabore pareceres técnicos, com base em evidências científicas, indicando a melhor alternativa ao paciente. “O objetivo é auxiliar os juízes com informações que possam ajudá-los na tomada de decisões, de forma a encontrar a melhor solução para o paciente, dentro do que é previsto e recomendado pelos órgãos da saúde”, afirmou.
A ideia, conforme detalha a presidente do NAT-JUS/Susam, Liane Figueiredo, é que o grupo possa dar suporte, principalmente, em ações relativas ao fornecimento, pelo Governo do Estado, de medicamentos, insumos para a saúde, exames, diagnósticos, tratamentos médicos e insumos nutricionais. Assim, reforça ela, será garantida a efetividade do tratamento e dos medicamentos entregues aos pacientes, bem como, a redução dos casos de processos sentenciados que oneram demasiadamente os custos do setor, por envolverem produtos e serviços não supridos pelo SUS.
A atual gestão da Susam também está criando a Câmara de Resolução de Conflitos Judiciais e Extrajudiciais da Saúde. O objetivo é buscar soluções administrativas para o atendimento ao cidadão, antes que faça o ajuizamento de ações. “A intenção é reduzir a judicialização, a partir da orientação às pessoas interessadas. Muitos casos poderiam ser resolvidos, se as pessoas recebessem a orientação adequada”, afirmou a chefe da Assessoria Jurídica da Susam, Janette Bouez Abrahim.
