Da Redação
MANAUS – A Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) irá disponibilizar serviços de assistência jurídica, nesta quinta-feira e sexta-feira, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A ação é pelos 12 anos de criação da Lei Maria da penha (n° 11.340/2006) comemorado no dia 7 de agosto.
Funcionários do DPE-AM irão atuar em ações de divórcio, dissolução de união estável, investigação de paternidade, guarda de crianças e adolescentes, regulamentação do direito de visitas, abandona afetivo, inventário, partilha de bens, dentre outros serviços.
A delegada Débora Mafra informou que os interessados devem se dirigir até a delegacia em posse Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência, Certidão de Nascimento, Casamento, União Estável ou Averbação de Divórcio.
O atendimento será das 8h às 14h, no pátio da DECCM, na Avenida Mário Ypiranga Monteiro, s/n°, conjunto Eldorado, bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul da capital.
