Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O MEC (Ministério da Educação) pediu que a Polícia Federal investigue a publicação de uma notícia falsa, as chamadas ‘fakes news’, que dizia que a pasta havia orientado prefeitos e governadores a reduzirem o salário de professores da educação básica. O site que divulgou a notícia é do Nordeste, reduto eleitoral do ministro Mendonça Filho.
De acordo com o comunicado divulgado pela pasta, o ministro afirmou que as notícias falsas são “um desserviço à população e à democracia”. “É inaceitável que, para atender interesses outros que não os da sociedade, um site produza uma informação errada para gerar tumulto e insegurança entre os professores do Brasil”, afirmou o ministro.
O MEC disse ainda que o ministro adotará as medidas judiciais cabíveis e também já pediu que a Advocacia Geral da União (AGU) solicite um direito de resposta ao blog onde a falsa notícia foi publicada.
De acordo com o MEC, o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica está garantindo pela Lei nº 11.738, de 16/7/2008. Segundo o ministério, os Estados e municípios que, por dificuldades financeiras, não possam arcar com o piso, devem contar com a complementação orçamentária da União, como determina a Lei 11.738/2008, no artigo 4º.
