Uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar foi suspensa na CMM e vereadores querem a mesma medida para os deputados estaduais
MANAUS – O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Roberto Krichanã da Silva, disse nesta quinta-feira que a procurador Fernanda Cantanhede está analisando o uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para decidir se pede a suspensão do uso do benefício durante o período de campanha eleitoral deste ano. A suspensão da Ceap foi pedida pelo procurador de contas Ruy Marcelo de Mendonça e aceito pelo conselheiro Júlio Cabral, que determinou a suspensão aos vereadores da Câmara Municipal de Manaus.
Na última segunda-feira, os vereadores reagiram à medida adotada pelo TCE e cobrou que a mesma fosse estendida à ALE, sob a alegação de que os deputados têm maior interesse em usar o dinheiro da Ceap na campanha eleitoral, porque todos estão concorrente a um cargo público ou à reeleição.
O procurador Ruy Marcelo explicou que não poderia pedir a suspensão do uso da Ceap dos deputados, porque a Assembleia está sob a abrangência do gabinete da procuradora Fernanda Cantanhede. “No Tribunal de Contas e no Ministério Público de Contas os trabalhos são divididos por grupos de órgãos e cada conselheiro ou procurador fica com um grupo”, disse.
Ruy Marcelo também disse que há diferenças entre o uso da Ceapa na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa e que elas devem ser consideradas na análise da procuradora.
A Assembleia é presidida por Josué Neto, que é filho do presidente do TCE, Josué Claudio de Souza Filho. O deputado e presidente da ALE concorre à reeleição.
Desagravo
Na sessão de terça-feira (15/07), o procurador-geral Roberto Krichanã propôs uma moção de desagravo em solidariedade ao procurador Ruy Marcelo, que foi “alvo de ofensas que excederam o limite da crítica e do respeito, os quais devem pautar as relações entre as instituições”. As ofensas foram proferidas por vereadores na CMM. A moção foi aprovada pelo conselheiros do TCE.
