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Dia a Dia

CCJ aprova programa de gerenciamento de resíduos sólidos em escolas

1 de novembro de 2017 Dia a Dia
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Pedro Cunha considerou válido alterar a lei com o intuito de instituir programas que orientem jovens a realizar um descarte responsável (Foto: Câmara dos Deputados)

Da Agência Câmara

BRASÍLIA – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 31, proposta que obriga as escolas públicas e particulares a instituir programas de gerenciamento de resíduos sólidos que contemplem a coleta de lixo eletrônico, como celulares e tablets sem uso. O texto altera a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99) para incluir a medida.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 1732/15, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR).

O relator na CCJ, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que também elaborou o substitutivo na Comissão de Educação, rebateu o argumento da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que, ao rejeitar a proposta, entendeu que ela poderia causar insegurança jurídica e problemas de compatibilidade com a legislação existente, “em matéria já bem regulada”.

“As normas legais não são estáticas ou imutáveis; elas são dinâmicas e estão sempre sujeitas a alterações para aprimoramentos ou mesmo adaptações à realidade”, afirmou o Cunha Lima ao recomendar a aprovação do texto.

A proposta original obriga as escolas a instalar postos de coleta de lixo eletrônico com o objetivo de conscientizar jovens sobre o descarte responsável de aparelhos eletroeletrônicos, como celulares e tablets. Cunha Lima, porém, observou que o tema já é tratado na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que responsabilizou todos os setores envolvidos na cadeia de produção e consumo de determinados produtos pelo recolhimento e destinação ambiental adequada.

Mesmo assim, o relator considerou válido alterar a lei com o intuito de instituir programas que orientem jovens a realizar um descarte responsável. “A educação ambiental deve ser efetuada de forma contínua e permanente”, ressaltou.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

  • PL-1732/2015

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Assuntos Câmara dos Deputados, escolas, Resíduos Solidos
Redação 1 de novembro de 2017
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