Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Em manifestação encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira, 23, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra um recurso apresentado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que busca levar para o plenário do STF, retirando da 1ª Turma, o julgamento do pedido de prisão feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o tucano.
O pedido da defesa de Aécio, feito no dia 14, é para que o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, reconsidere a decisão em que julgou prejudicada (inviável de análise) a solicitação feita pelos advogados para que o caso fosse julgado no plenário. Para Janot, porém, a decisão de Marco Aurélio já analisou a questão defendida pela defesa e, portanto, não faz sentido a reconsideração.
Na manifestação de contrarrazões, Rodrigo Janot diz que, apesar de no primeiro momento ter se posicionado a favor da análise no plenário, isso não representava nenhuma ‘preferência’ por essa opção, mas, sim, a constatação de que esta havia sido a decisão inicial do primeiro relator do caso, ministro Edson Fachin.
“Nenhuma das menções anteriores ao Plenário, feitas nos últimos dois arrazoados do Ministério Público, expressou preferência da instituição por esse ou aquele órgão colegiado”, disse ele, para explicar que queria a mesma solução jurídica do caso do então senador Delcídio Amaral, preso em 2015 por decisão monocrática do ministro Teori Zavascki, confirmada posteriormente na Segunda Turma do STF. Para Janot, a situação de Aécio Neves e Delcídio Amaral é idêntica.
Na manifestação, o procurador-geral também volta a defender a prisão de Aécio Neves e a suspensão do exercício das funções parlamentares do tucano e de qualquer outra função pública – tema de um recurso que ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, ainda sem data marcada.
Enquanto não se conclui a análise dos recursos em relação ao caso Aécio Neves, a denúncia apresentada pela PGR contra o senador segue sem análise. O ministro Marco Aurélio Mello, relator, já explicou que só notificará a defesa para a apresentação de defesa prévia após o encerramento da análise dos recursos, como o da PGR, que insiste na prisão do senador.
