Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin disse na manhã desta sexta-feira, 23, que “não há que se falar” em crise institucional no País. Na avaliação do ministro – também responsável pela relatoria da delação da JBS, que atingiu o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) -, o sistema penal punitivo não será a “resposta de todos os males” e nem se pode “demonizar a política”.
“É preciso ter forças que unam as pessoas e nada mais certo que ter valores fundamentais em torno dos quais a sociedade há de se manter minimamente coesa. É hora da redenção constitucional brasileira, é mais que urgente o tempo de edificar no espaço da grande política o tripé mínimo para a liberdade, a ética e o desenvolvimento”, discursou Fachin, na abertura da conferência “Fraternidade e Humanismo – Novos paradigmas para o direito”, que ocorre nesta manhã no STF.
“Como bem se assentou à época na terra de Nelson Mandela, ‘para que não se esqueça e para que nunca mais aconteça'”, completou Fachin.
Nesta quinta-feira, 22, o STF formou maioria para manter Fachin como relator do caso JBS, em um julgamento que será retomado na próxima semana. Sem fazer referência direta à investigação, o ministro afirmou que as instituições estão funcionando no País.
“O sistema está a funcionar, as instituições estão a funcionar e portanto, não há que se falar em crise institucional. Pode orgulhar-se o Brasil da democracia que tem e que exercita. Cumpre quiçá ir além: avançar na redenção constitucional brasileira – e nela não está em primeiro plano a atuação hipertrofiada do magistrado constitucional, embora deva, quando chamado, responder com firmeza e serenidade. Em primeiro plano, está a espacialidade da política, dos representantes da sociedade e a própria sociedade”, disse Fachin.
Males
Para o ministro, “não será o sistema penal punitivo a resposta de todos os males”. “Falar de Constituição corresponde também a sustentar que não se pode demonizar a política. Nos dias correntes, a propósito, permito-me trazer a lição do eminente ministro Cezar Peluso ex-presidente do STF, a quem muito admiro, segundo o qual nenhum juiz verdadeiramente digno de sua vocação condena alguém por ódio”, comentou Fachin.
Ao citar Peluso mais uma vez, Fachin afirmou que “nada mais constrange o magistrado do que ter de, infelizmente, condenar um réu em matéria penal”.
Fachin ressaltou a importância de “subirem ao palco” ideias, ideais e “instrumentos democráticos de reencontro do Estado com a sociedade e do País com a sua própria história”. “É mais do que hora de refletir, não apenas na comunidade jurídica, mas em toda a sociedade, sobre fraternidade e humanismo, em busca de sentidos no intimorato intento de reconciliar o País com a sua própria sociedade. Resgate e libertação são fundamentais. Resgate como ato de confiança em nossa capacidade humana de fazer uma sociedade melhor e libertação como superação do passado”, concluiu o ministro.
