Da Redação
MANAUS – O TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) inocentou o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) em processo no qual era acusado de crime de improbidade administrativa pela construção do edifício garagem da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). Outros 11 réus também foram absolvidos em julgamento na manhã desta terça-feira, 30.
Nicolau foi inocentado por maioria de votos dos desembargadores, enquanto seis réus foram absolvidos por unanimidade. Foram 13 votos pela absolvição: Laffayette Vieira, Jomar Fernandes, Airton Gentil, Elcy Simões (juiz convocado), Djalma Martins, Graça Figueiredo, Ari Moutinho, Socorro Guedes Moura, Domingos Chalub, Aristoteles Thury, Sabino Marques, Jorge Lins e Jorge Lins. Cinco votaram pela condenação: João Mauro Bessa, Claudio Roessing, Carla Reis, Wellington Araújo e Nélia Caminha. O MPE (Ministério Público do Estado do Amazonas), autor da ação, deve recorrer da decisão.
Em nota divulgada à imprensa, Ricardo Nicolau citou trecho do relator, desembargador Jorge Lins. “O relator do processo, desembargador Jorge Lins, ao se debruçar em mais de 15 mil páginas, atestou que as acusações do Ministério Público não traziam dados concretos. Transcrevo um trecho do voto do magistrado, acompanhado por outros 12 membros da Corte: ‘Uma análise aprofundada do caso revela que não existem elementos suficientes que indiquem a cobrança excessiva ou mesmo o intuito dos acusados de desviar verba pública em favor de outrem’”.
Confira na íntegra a nota do deputado.
NOTA PÚBLICA
A verdade venceu.
Fui absolvido pelo Tribunal de Justiça do meu Estado, por ampla maioria, não somente pela falta de provas, mas por documentações e perícias técnicas incontestáveis que afastaram as mentiras e comprovaram a minha inocência.
Esta decisão judicial, embora ocorra depois de quatro anos em que fui por todo o tempo pré-julgado, perseguido e, por tantas vezes, agredido, porém sempre de cabeça erguida, só renova a minha fé na verdade e na ação da Justiça, especialmente a de Deus.
O relator do processo, desembargador Jorge Lins, ao se debruçar em mais de 15 mil páginas, atestou que as acusações do Ministério Público não traziam dados concretos. Transcrevo um trecho do voto do magistrado, acompanhado por outros 12 membros da Corte: “Uma análise aprofundada do caso revela que não existem elementos suficientes que indiquem a cobrança excessiva ou mesmo o intuito dos acusados de desviar verba pública em favor de outrem.”
Foram quatro anos de constrangimento por responder injustamente a um processo por algo sobre o qual sempre tive a certeza de ter agido de forma correta, com tranquilidade e a consciência limpa.
Jamais deixei de acreditar que fiz certo ao investir na construção do edifício-garagem, convicto do preceito de que o tempo é o senhor da razão.
Afirmo isso não apenas pelo valor investido – o metro quadrado mais barato de todas as obras públicas do Amazonas de 2012, legitimado pelo Judiciário e pelo laudo técnico da Ufam – mas pela importância e função exercidas plenamente desde então.
Falo de um investimento exitoso que significou o fim do problema de acesso à sede do Poder Legislativo. Um empreendimento que segue à disposição permanente da população, a exemplo dos eventos da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 sediados em Manaus.
O edifício-garagem compõe o moderno complexo de obras (centro médico e creche) que duplicou a área construída da Aleam, resultado da economia de recursos promovida durante a minha gestão em apenas dois anos.
Sem sucesso, tentaram manchar a minha trajetória de 20 anos de vida pública e minha atuação na presidência da Aleam que rendeu inúmeros avanços dos quais tenho profundo orgulho. Todas as acusações contra mim, agora desmontadas pela Justiça, decorreram de interesses políticos. Infelizmente a política ainda é assim.
A justiça foi feita. Agradeço a Deus, à minha família, meus amigos e, sobretudo, aos 38.425 amazonenses que, mesmo expostos a campanhas difamatórias, me proporcionaram nas últimas eleições a maior votação de toda a minha vida.
Meu compromisso sempre será com a verdade, honrando o mandato conferido a mim democraticamente pela confiança do povo do Amazonas.
LUÍS RICARDO SALDANHA NICOLAU
Deputado Estadual
Manaus, 30 de maio de 2017
