MANAUS – O TJAM (Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas) adiou o julgamento da denúncia de superfaturamento da construção do edifício-garagem na ALEAM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) na gestão do deputado Ricardo Nicolau (PSD). O caso, cujo julgamento foi suspenso ao se analisar as preliminares no dia 11 de abril, manteve-se sem desfecho porque a desembargadora Nélia Caminha afirmou que não teve tempo suficiente para analisar os autos.
O processo aguarda há quatro anos para ser julgado no TJAM e no início de sua análise neste mês, a discussão não saiu das preliminares. Se condenado, Nicolau pode ficar inelegível para a próxima eleição.
Segundo a desembargadora, a denúncia tem cerca de 15 mil páginas e o feriado atrapalhou a conclusão da análise do processo. Nélia Caminha prometeu concluir seu voto vista em maio. A expectativa é que a desembargadora leve o voto e permita a retomada do julgamento a partir do dia 9 de maio. Antes disso, o TJAM tem em pauta sessões mais solenes como a posse do novo desembargador do pleno.
Relembre o caso
A denúncia foi feita pelo MPAM (Ministério Público do Amazonas) em 2013. Segundo o MPE, a obra suspeita de superfaturamento teve reunião fantasma para aprovar aditivo e perícia técnica do TCE aponta indício de fraudes em documentos usados para “camuflar” dados da construção. O aditivo da “reunião fantasma” foi de R$ 1,6 milhão.
A perícia do TCE constatou ainda pagamento de R$ 5,5 milhões relacionados a serviços não previstos em contrato e serviços não realizados, além de inconsistências em dados fornecidos pela ALE depois que o caso veio a público.
TJAM suspende julgamento de denúncia de superfaturamento em obra da ALEAM
