Uma das obras nas quais a Operação Lava Jato suspeita de pagamento de propinas pela Odebrecht, a construção do novo aeroporto de Goiânia, iniciada em 2005, foi superfaturada em R$ 211,6 milhões, segundo cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU). O prejuízo é considerado por auditores da corte de contas um emblema da sangria causada pelo esquema de corrupção e desvios do qual a empreiteira se beneficiou.
Ao todo, o contrato e os aditivos fiscalizados consumiram R$ 564 milhões. Nos próximos meses, o tribunal terá de auditar, com base em novos dados da investigação, dezenas de outros projetos negociados pela Odebrecht em troca de suborno. O pente-fino nos empreendimentos citados na Lava Jato, a cargo de um grupo especial do TCU, pode dar a dimensão das perdas reais causadas ao País.
Por ora, a empreiteira e sua subsidiária Braskem, que atua no setor petroquímico, admitiram a distribuição de R$ 3,4 bilhões em propinas a autoridades e servidores públicos de 12 países. No Brasil, foi pago R$ 1,1 bilhão, o que viabilizou R$ 6,3 bilhões em contratos. Os dados constam de relatórios do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, divulgados na semana passada. O superfaturamento apurado nas obras como um todo, no entanto, ainda é uma incógnita e está em apuração.
Planilha
As obras do aeroporto de Goiânia foram tocadas pela Odebrecht em consórcio com a Via Engenharia. Planilha do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o “departamento de propinas” da empreiteira, indicou o pagamento de suborno a dois agentes públicos da Infraero, identificados pelos codinomes “Americano” e “Americano Velho”.
O documento, apreendido na Lava Jato, atribui os valores ao contrato do aeroporto.
Em 2006, ano seguinte ao início do empreendimento, o TCU já havia apontado superfaturamento de R$ 47 milhões nos contratos. O valor era 80% superior ao que os serviços realmente custavam.
Procurada pela reportagem, a Odebrecht informou que não se manifesta sobre o tema, mas “reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça”. Em nota, referindo-se à Odebrecht, a Via Engenharia alegou desconhecer as “circunstâncias das negociações que envolvem diretamente a consorciada parceira”. A Infraero afirmou que sua “atual administração já atua ao lado do TCU para a apuração dos fatos, ainda que não tenha sido notificada pelas autoridades” da Lava Jato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
fonte: Estadão Conteudo
Curioso. Esses órgãos de fiscalização e controle só descobrem os ilícitos, depois do mal e o prejuízo já ter sido consolidado, fugindo de sua função legal que seria agir proativamente, para, exatamente, impedirem ou evitarem, isso que denunciam.
A título de contribuição, aí vai algumas sugestões nossas, para minimizar o problema, já que os TCE´s e TCU, são instâncias técnicas de fiscalização e controle, auxiliares e vinculados aos Poderes Legislativos.
Que tal começarmos por aqui? Senhores, dentro da ótica de falta de consciência política de nosso povo, o que é verdade e o maior gargalo para que nossa democracia seja real, conscinte e forte.
Em função disso, acima, lhes Pergunto: 1) quem de vocês, sabe ou lembra, o papel e responsabilidade constitucional dos Poderes Legislativos e de suas Comissões de Fiscalização e Controle (CFC´s), como representantes e Fiscais proativos, que são e, primem pela monitoria em tempo real, da conformidade correta da aplicação dos recursos públicos, pelos Poderes Executivos, em benefício da população?
2) Quem dos senhores conhece o Presidente e membros das CFC´s, da Câmara Municipal e/ou da Assembléia Legislativa de seu município ou Estado?
3) Quem sabe o que fazem, quem sugere alguma coisa, quem acompanha ou cobra satisfação, seriedade e presença efetiva dos Presidentes e Menbros das CFC´s (de Obras, de Educação, de Segurança, de Saúde, de Meio-Abiente, de Agricultura, de Trânsito, de Trabalho, etc,) dos Poderes Legislativosos (municipais e/ou estaduais) como representantes e fiscais constitucionais do povo, que são, exigindo como “patrão que é”, pois todos os cidadãos/contribuintes, são patrões das autoridades, dos juízes, dos parlamentares e dos servidores públicos, junto aos trabalhos de interesse da população executados pelos Poderes Executivos dos municípios e/ou Estados, boa funcionalidade, equipagem e qualidade dos serviços públicos prestados ao povo?
4) Cobrança de Fiscalização proativa e séria, com presença efetiva e periódica dos Presidentes e Membros das CFC´s competentes, em relação às aquisições e na construção de obras públicas de interesse da população, praticados pelos Poderes Executivos municipais ou estaduais, exigindo-se em cada etapa das operações, Relatórios Públicos do andamento dos objetos, que confirmem a conformidade da boa aplicação dos recursos, do cumprimento do cronograma, da comformidade e qualidade técnica do projeto e certificação de sua funcionalidade, após sua conclusão, antes que seja entregue para uso da população.
5) Quem poderia avaliar o prejuízo político, econômico e social dessa omissão para o Brasil, para os Estados e para os municípios?
Agindo assim, estaríamos dando os primeiros passos rumo à conscietização de nosso povo. além de contribuirmos para a melhoria da boa aplicação dos recursos públicos e para minimizarmos os desperdícios e o fomento da corrupção, desvios éticos e de condulta esses, que de forma imparcial e de cunho ideológico, deverão ser tratados como crimes hediondos e punição exemplar, no mesmo nível de traidores da pátria.
Contribuam com isso e, defendam, para que todas as escolas, organizações da sociedade, sindicatos, associações diversas, partidos políticos, igrejas, etc, possam ter acesso a essas sugestões, que são gargalos da democracia e, para que discutam e aperfeiçoem esses temas, para o bem de todos, para a valorização da boa política e para a conscientização de nossos cidadãos.
Conforme a Constituição Federal, todo o poder, liberdade, democracia e justiça que são dons de Deus, emanam do povo e, somente, em seu nome e bem-estar, devem ser exercidos, através do voto democrático. Daí, ser muito importante que o povo em geral, estudantes, professores, formadores de opinião que defem o Brasil, Padres, pastores , políticos, instituições de fiscalição e controle interno e externo, etc, consultem mais a CF, as Constituições Estaduais, as Leis Orgânicas Municipais e, passem a darem mais importância e a cobrarem responsabilidades também, nos casos de corrupção e desvios de dinheiro públicos, aos representantes e fiscais do povo, os Presidentes das Mesas Diretoras, os Presidentes e Membros das Comissões de Fiscalização e Controle (CFC´s) dos Poderes Legislativos municipais e estaduais.
São essas, as nossas sugestões e contribuição.