Procurador geral de Justiça afirma que Dermilson Chagas faltou com a verdade

MANAUS – O procurador geral do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas), Fábio Monteiro, em nota enviada ao ATUAL nesta quarta-feira (26), por meio da assessoria de comunicação, afirma que o  “respeitoso parlamentar” Dermilson Chagas faltou com a verdade dos fatos quando declarou, na terça-feira (25), que a atuação da instituição é um “mistério público”. Dermilson usou a expressão ao fazer críticas a concessionária Manaus Ambiental por cobrar fornecimento de água das empresas, mas não recolher taxas ao governo do Estado. A crítica ao MP-AM ocorreu quando o parlamentar cobrou a fiscalização dos órgãos de controle dos serviços públicos: “Nós não temos Ministério Público, temos mistério público. É um mistério a atuação do MP”.

Esclarecimentos

O MP afirma que sua atuação não é mistério porque as promotorias ofereceram “várias” ações civis públicas e o MP instaurou procedimentos investigatórios para apurar denúncias de caráter coletivo sobre a má prestação dos serviços da Manaus Ambiental. Na nota, o MP-AM não identificou nenhuma das várias ações e investigações e nem deu indicação alguma sobre a conclusão dos trabalhos do órgão ministerial. 

Atuante

A nota esclarece que, sobre a denúncia específica do deputado em relação ao PIM (Polo Industrial de Manaus), mesmo sem ser provocado ou receber qualquer denúncia sobre a questão, o MP-AM abriu desde o ano passado até a presente data 20 procedimentos investigativos contra a Manaus Ambiental.

“Entre os inquéritos civis, notícias de fato e procedimentos administrativos, todos em andamento. Tais procedimentos investigam denúncias diversas, desde falhas no abastecimento de água em áreas da capital, até supostas cobranças indevidas nas contas dos consumidores”, afirma a nota. 

Veja nota na íntegra

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), com relação ao pronunciamento do Deputado Estadual Dermilson Chagas, na manhã desta terça-feira, 25 de abril, no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas, o qual faz referência ao Ministério Público do Estado, vem esclarecer que:  A declaração do respeitoso parlamentar de que a atuação do MP-AM frente a cobrança indevida na conta de água de empresas do distrito industrial de Manaus, pela empresa concessionária Manaus Ambiental, seria um “Mistério Público”, não procede com os fatos e a verdade.

O MP, por meio de suas Promotorias de Justiça especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, tem atuado intensamente nessa área, propondo várias Ações Civis Públicas e instaurando procedimentos investigatórios para apurar denúncias da população, em caráter coletivo, quanto à má prestação de serviço pela Manaus Ambiental.


Nesse caso específico, envolvendo empresas do Polo Industrial, as promotorias especializadas ainda não foram provocadas ou receberam denúncias por parte das entidades ou grupos empresariais, a fim de que fossem analisadas as demandas. No entanto, o Ministério Público do Amazonas já instaurou, desde o ano passado até a presente data, 20 procedimentos investigativos contra a Manaus Ambiental, entre inquéritos civis, notícias de fato e procedimentos administrativos, todos em andamento. Tais procedimentos investigam denúncias diversas, desde falhas no abastecimento de água em áreas da capital, até supostas cobranças indevidas nas contas de consumidores.

Além das investigações, o MP também propôs várias Ações Civis Públicas contra a concessionária, as quais tramitam no judiciário, em primeiro ou segundo graus. Portanto, entendemos que seja de suma importância informar o parlamentar e os veículos de comunicação que reproduziram a declaração dele, sobre a atuação ministerial nessa questão.

O Ministério Público do Estado do Amazonas reitera aqui o compromisso em servir a sociedade e fiscalizar as leis, missão que nunca foi esquecida, mesmo diante de limitações orçamentárias e de material humano, dificuldades que permeiam todos os poderes, mas que nunca imobilizaram a instituição. Certo de que os esclarecimentos ajudarão a população a entender a realidade dos fatos, o MP-AM se coloca à disposição para atender às demandas do cidadão pelos canais já conhecidos e divulgados por esta Procuradoria-Geral de Justiça.


Manaus, 26 de abril de 2017

Procuradoria-Geral de Justiça    

Deputado diz que Ministério Público é um ‘mistério público’