Por Rosiene Carvalho, da Redação
MANAUS – A juíza da 6ª Zona Eleitoral de Manacapuru, Vanessa Leite Mota, negou perícia em urnas suspeitas de fraude e depois disso determinou extinção, por falta de provas, do processo que contesta resultado da eleição na cidade com base em denúncias de que na zona rural houve um número, acima da média, de votos sem a identificação individual do eleitor.
Nestes casos, as urnas foram liberadas para centenas de votos sem a digital do eleitor, brecha do atual sistema eleitoral que abre margem para fraude no resultado da eleição. O voto a partir da digital do eleitor é uma forma de diminuir os riscos de fraude.
A decisão, publicada no Diário Eletrônico do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) do dia 10 de março, foi dada numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em que o resultado da eleição em Manacapuru é questionado em função da liberação da urna para voto sem a biometria do eleitor.
Na decisão, não há citação de investigação no caso, como sugere o nome da ação judicial. Em trechos da sentença, a juíza copia na íntegra resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para indicar de forma absoluta que a escolha dos mesários, o fechamento das urnas após o horário das 17h e a biometria acima da média das demais urnas do Estado encontram parâmetros dentro do que foi determinado pelo TSE.
Em um dos trechos da decisão, a juíza Vanessa Mota chega a dar a conotação de fazer uma espécie de defesa de sua própria conduta na escolha dos mesários. Esta é uma das partes da decisão em que a magistrada justifica o veto da investigação sobre conduta de mesários no dia do pleito, argumentando que a lista da nomeação dos mesmos não foi contestada antes da eleição:
“Os eleitores que forem nomeados para constituir as Mesas Receptoras de Votos e de Justificativas, assim como os (sic) Esse juízo obedeceu rigorosamente ao que fora determinado no texto acima transcrito, de forma que, os investigantes foram cientificados previamente quanto aos nomes dos mesários que comporiam as mesas receptoras de votos; não oferecendo nenhum tipo de impugnação, no prazo de 05 dias previsto em lei. Muito me espanta que, só após proclamado o resultado do pleito e, quando verificado que os candidatos dos partidos investigantes não foram eleitos, venham eles questionar a nomeação operada por esse Juízo. Não custa aqui lembrar a máxima jurídica de que “o direito não socorre os que dormem”.
O que aconteceu em Manacapuru
Em pelo menos 18 urnas nas Eleições 2016 em Manacapuru foram registrados problemas na leitura em mais de 20% das digitais dos eleitores no dia da votação, em 2 de outubro. Uma delas teve quase 40% de votos computados a partir da digital de um mesário e não pela identificação individual dos eleitores.
A maioria das urnas que deram problemas é de seções distantes da sede da cidade, em comunidades rurais, longe de onde se concentram os responsáveis pela fiscalização por parte da Justiça Eleitoral. E, em muitas, a votação foi encerrada após às 17h. Há casos de fechamento de urna quase duas horas depois do fim da votação em todo País. Outra situação no mínimo curiosa, porque em comunidades rurais o mais comum é que as pessoas votem cedo.
O ATUAL teve acesso a planilhas de acompanhamento das urnas que tiveram este tipo de problema e cujo os dados foram confirmados pelo TRE-AM. Em alta escala, a votação com a digital do mesário ocorreu nas seções 29, 50, 52, 59, 60, 63, 84, 119, 120, 122,125, 127, 145, 155, 179, 190, 205 e 218. Veja mais detalhes.
Veto à investigação
Sem apontar qualquer investigação sobre a questão e com base na sua opinião, a magistrada considera que no interior a maioria dos trabalhadores são rurais e que é comum a perda das digitais em função de suas atividades. Por isso, seria normal que nestas urnas o número de problemas fosse maior.
“Ora, é público e notório que, na zona rural dessa Comarca, predomina a atividade de agricultura familiar, sendo até mesmo natural que, ao longo dos anos de trabalho, os agricultores venham perdendo a sensibilidade e adquirindo calosidades nas pontas dos dedos; tendência essa que impede a identificação biométrica. No entender desse Juízo, não há nada de anormal no percentual de habilitação por ano de nascimento, não havendo prova robusta de se tratar, no caso, de fraude ao sistema biométrico, capaz de levar a nulidade do pleito”, afirma a magistrada em trecho da decisão.
Obrigação dos fiscais do candidato
A juíza completa o raciocínio questionando a apatia dos fiscais dos candidatos: “Novamente saliento que, caso registrada qualquer irregularidade quando ao sistema eletrônico de votação; quer com relação a biometria, quer com relação ao horários de funcionamento das seções; estariam os fiscais dos partidos habilitados a intervir, o que não ocorreu”, disse.
A juíza indica ainda que a negativa sobre a perícia nas urnas ocorreu porque os candidatos que a requereram não compareceram aos atos de geração de carga e média e nem à auditoria realizada antes do pleito. Segundo a magistrada, os denunciantes perderam o prazo de pedir a perícia que seria dois dias após a totalização da votação.
“Esse pleito (perícia nas urnas) foi prontamente indeferido por esse Juízo, sob a fundamento de que, embora intimados por meio de edital, os investigantes não acompanharam a geração de carga e média, nem a auditoria das urnas realizadas naquela ocasião”.
Denunciantes
A Aije foi apresentada pelo segundo colocado na eleição, o ex-prefeito da cidade Ângelus Figueira (PV) com o objetivo de cassar o mandato do prefeito eleito em 2016, Beto Dângelo (Pros). Beto foi eleito com 28% dos votos com uma diferença de cerca de 809 votos do segundo colocado. Sobre as demais denúncias apresentadas, a juíza entendeu que a participação na campanha de Beto Dângelo do coronel James Frota não foi irregular e que os denunciantes não conseguiram comprovar abuso do poder político por parte do militar na eleição. Frota foi comandante da PM exonerado após divulgação de matéria no Fantástico de gravações feitas pela PF (Polícia Federal) com indicação de ações favoráveis a Melo e contrárias a Braga no pleito de 2014.
Há ainda acusação contra a funcionária da área de educação Paula Francinette Sá Mota, que atuou para a Justiça Eleitoral e aparece em imagens em atos de campanha de Beto Dângelo. A magistrada admite a conduta irregula, mas considera que a mesma não teve força para alterar o pleito:
“Em que pese a conduta reprovável da investigada, de trabalhar como cabo eleitoral e, mesmo assim, aceitar o encargo de mesária; entendo que as provas acostadas aos autos não são indício de qualquer tipo de fraude eleitoral; não sendo capaz, por isso, de levar a nulidade do pleito. Não há prova nos autos de que a investigada tenha usado adesivo de propaganda eleitoral, no momento em que atuava como membro da mesa receptora de voto”.
MesáriosXSeduc
A denúncia levanta suspeitas sobre a atuação dos mesários no dia do pleito indicando que os mesmos foram indicados para assumir a tarefa a partir das lideranças da Seduc na cidade. Paula é apontada como uma pessoa que teria influenciado nesta indicação e então coordenador da Seduc (Secretaria de Estado de Educação), Raimundo Ferreira Conde, que após a eleição foi nomeado secretário municipal de Educação da gestão Beto Dângelo. Na decisão, a juíza não aceita as denúncias como verdadeiras argumentando que a escolha dos mesários seguiu critérios estabelecidos pelas resoluções do TSE.
Suspeita de fraude: eleição em Manacapuru pode pôr em xeque segurança do voto na urna
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Quem não deve não teme. Não é de agora que denunciam a manipulação de votos com a urna eletrônica. Dizem que a porta aberta está através de placa que fica entre o equipamento e a bateria. Mais fazer o que??? A canetada foi dada e a população mais uma vez sem saber a respostas. E o Brasil é o único país a utilizar este sistema pois os demais países recusaram pois foram constatados fraudes que iriam colocar em risco a democracia destes países. Maia no Brasil e em especial no Amazonas acontece de tudo e ninguém faz nada. Afinal a contaminação é grande.