Susam encerrará 263 contratos de serviços de saúde sem amparo legal

Francisco Deodato Susam

Secretário Francisco Deodato anunciou encerramento de contratos sem amparo legal  (Foto: Susam/Divulgação)

Da Redação

MANAUS – A Susam (Secretaria de Estado de Saúde) vai encerrar todos os contratos recebidos pela atual administração sem cobertura legal e que vinham sendo remunerados através de pagamentos indenizatórios. São 263 serviços nessa situação e a Comissão Geral de Licitação (CGL) já publicou os primeiros editais para o processo de contratação. Os serviços de saúde serão priorizados nas licitações.

A intenção é acabar com os pagamentos indenizatórios, uma prática que se tornou comum. Segundo o secretário Francisco Deodato, todos os contratos com empresas terceirizadas estão passando por auditoria independente.

Deodato disse que recebeu a Susam com 814 contratos em execução, dos quais 263 sem qualquer cobertura legal. Alguns serviços estavam sem contrato há mais de um ano. “Todos os que estão sem cobertura vão passar por processo licitatório. Com a ampla disputa, nossa expectativa é reduzir o custo dos serviços em até 15%”, afirmou o secretário.

O objetivo, de acordo com Deodato, é obter uma economia de R$ 300 milhões por ano. “Estamos abrindo a ampla concorrência, como prevê a boa prática do serviço público, para quem tiver a melhor proposta”, frisou Deodato.

O secretário explica que, no processo de revisão e auditoria dos contratos, estão sendo analisados custos e quantidade dos serviços necessários a cada unidade, promovendo a padronização destes. “Precisamos saber se a quantidade do serviço condiz com a necessidade, se os preços que vinham sendo pagos estavam dentro da realidade e dos padrões definidos pela gestão para aquele serviço”, disse. Deodato informa, ainda, que alguns serviços terceirizados serão substituídos por servidores efetivos com as chamadas dos aprovados no concurso público de 2014.

Mouhamad Moustafa

Médico proprietário das empresas Simea (Sociedade Integrada Medica Do Amazonas Ltda.) e Salvare Servicos Medicos Ltda, Ele foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) como sendo o mentor de uma organização criminosa que desviava dinheiro da saúde pública do Estado do Amazonas, através de um contrato da Susam (Secretaria de Estado de Saúde) com o Instituto Novos Caminhos, que a Justiça Federal diz ser de Mouhamad Moustafa. Em 2016, a CGU (Controladoria Geral da União), a Polícia Federal e o MPF deflagraram a Operação Maus Caminhos, que desarticulou a organização criminosa. Em maio de 2015 o médico foi condenado a 15 anos de prisão na primeira instância da Justiça Federal. A defesa de Mouhamad Moustafa diz que o médico é inocente e recorreu da decisão. Ele aguarda o julgamento dos recursos em liberdade, mas é réu em outras ações penais originadas da Operação Maus Caminhos.

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