MP-AM investiga pagamentos pelo Estado, mesmo com parecer contrário da PGE

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Ministério Público instaurou inquérito para apurar pagamento que teve parecer contrário (Foto: MP/Divulgação)

Por Cleber Oliveira, da Redação

MANAUS – A Susam (Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas) não recorria a pareceres jurídicos da PGE (Procuradoria Geral do Estado) na hora de tomar decisões sobre pagamentos a empresas prestadoras de serviço de saúde, o que causou a demissão do então procurador Clóvis Smith Frota Júnior, no final de agosto. Até em casos em que a PGE emitia parecer contrário, os órgãos do Estado desconsideravam e decidiam à revelia.

Essa desconsideração resultou em um inquérito no MP-AM (Ministério Público do Amazonas) para investigar pagamentos sem que parecer contrário da PGE fosse levado a sério. O caso envolve a Suhab (Superintendência de Estado da Habitação) e o pagamento de indenização por desapropriação de terreno em área de preservação ambiental.

Conforme a Portaria nº 012.2016.79.1.1.1140052.2016.16381, da 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, a PGE recomendou que a indenização não fosse paga, mas a Suhab efetuou o pagamento à empresa Carim Almeida.

Na portaria, a promotora Wandete de Oliveira Netto cita que na Promoção nº 295/2013-PPIF/PGE, o procurador-geral do Estado “concluiu, de forma fundamentada e respeitando o contraditório, pelo não cabimento da indenização decorrente da desapropriação de imóvel inserido em Área de Preservação Ambiental”. A Suhab foi notificada no dia 16 de janeiro de 2014. “A Suhab confirmou a realização da indenização à pessoa jurídica Carim Almeida, por meio da Nota de Empenho nº 2014NE01069 autorizada pelo Diretor-Presidente da Suhab, Sidney Robertson Oliveira de Paula no dia 27/06/2014, mesmo tendo sido impugnada pela PGE por meio do Processo de Indenização nº 00155806/2011”, cita a procuradora.

No Portal da Transparência, a Nota de Empenho nº 2014NE01069 se refere à indenização paga a Francisco Freitas dos Santos, no valor de R$ 50,405 mil, por benfeitoria no imóvel situado à Rua L, nº 50, Comunidade da Sharp, bairro Armando Mendes, conforme Termo de Indenização nº 78128. O dinheiro foi do Proconfins (Bird), programa de canalização e dragagem dos igarapés de Manaus. Não há registro de pagamento para Carim Almeida em 2014 na lista de despesas da Suhab. O MP não revelou o valor da indenização paga à Carim.

Wandete de Oliveira cita que o caso já havia sido apurado no Processo Administrativo nº 00238691/2016, da própria Suhab. Uma comissão especial formada para apurar a responsabilidade pelo pagamento irregular e indenização “opinou em Relatório Conclusivo pela irregularidade do pagamento de indenização, indicando como improbidade administrativa a atuação do Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação”, diz a procuradora, na portaria.

A procuradora convocou o ex-superintendente da Suhab, Sidney Robertson Oliveira de Paula, a prestar depoimento. O imóvel desapropriado está localizado na Avenida Santa Cruz Machado, nº 228, Japiim, zona sul de Manaus, em contrariedade ao Parecer Jurídico nº 295/2013-PPIF/PGE.

Consultada, a Suhab informou que não foi notificada sobre a investigação e desconhece a portaria do MP-AM sobre o caso.

3 Comments on "MP-AM investiga pagamentos pelo Estado, mesmo com parecer contrário da PGE"

  1. TEMER DESMONTA O BANCO DO BRASIL

    A Folha de São Paulo anunciou o desmonte do Banco do Brasil com o mesmo entusiasmo do mercado. O BB informou que quer reduzir 9.300 postos de trabalho.

    Mudanças no Banco do Brasil

    O que será fechado:
    781 agências, sendo 379 serão convertidas em postos de atendimentos.
    31 superintendências regionais serão fechadas.
    3 diretorias, que terão funções redistribuídos.

    Possivelmente o Banco do Brasil, em nome deste desenfreado ajuste de Temer, perderá a vocação social, os convênios com esportes, a ajuda aos pequenos produtores, vocação social que adquiriu durante os governos petistas; o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES foram os artífices do crescimento econômico ao longo dos mandatos de Lula e até a queda de Dilma.

    Com a ascensão de Temer, os bancos públicos serão reduzidos a nada.

    Para os golpistas, não interessa ter bancos públicos capazes de concorrer com os bancos privados, aqueles que, até 2014, bancaram suas campanhas. Não interessa ter bancos públicos tão fortes que sejam capazes de sustentar a economia.

    O Banco do Brasil vai se ajoelhar diante deste governo. Vai se ajoelhar diante da proposta que o a pequena. Para satisfazer a interesses que não são do povo brasileiro.

    Se você mora numa cidade pequena e é um correntista do Banco do Brasil, se prepare: a sua agência poderá estar entre as mais de 400 que serão fechadas. Nas cidades grandes também.

    E mais, parece que Roberto Justos, apresentador de TV, quer se candidatar à presidência da República, como se fora um candidato à altura para resolver os problemas do nosso Brasil.

    do nossapolitica.net, acesse para saber mais.

  2. É bom investigar à fundo já que tal comportamento configura facilitações tendenciosas para benefício escusos!

  3. No conjunto CELETRAMAZON existe uma vila de residências que são abrigadas por vasta área verde. O local serviu de residências de governadores, prefeitos e secretários de Estado durante o período militar nos anos 1973 ate os anos 80 estão sendo sistematicamente servindo de moradias para invasores estranhos ao contexto do referido conjunto já que as casas pertencem ao Governo do Estado e há vários anos estão abandonadas caindo nas mãos de invasores que aos poucos estão se infiltrando numa área que antes foi tranquila e agora se vê a merce de pessoas suspeitas que usam o ambiente para esconderijos e utras ações estranhas. No local existem várias residências de alto padrão que foram edificadas por renomado arquiteto e que agora jazem nas mãos de gente estranha usando um patrimônio público que o Estado desdenha. Se houve falar na vizinhança que eles estão exigindo pagamento de idenizações para sairem do local. O caso merecia uma averiguação e análise para se ter uma idéia desse desleixo por parte do Governo Estadual que não liga a mínima para seu patrimônio feito as custas da sociedade civil e agora entregue nas mãos de dilapidadores do bem público!

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