MANAUS – Há dois meses, o governador José Melo (Pros) foi surpreendido quando cobrou do então procurador-geral do Estado, Clóvis Smith Frota Júnior, explicações sobre sobre a atuação jurídica da PGM (Procuradoria Geral do Estado) na área da saúde, depois de questionamentos do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas. A resposta de Smith foi que essa atuação era feita pela própria assessoria jurídica da Susam (Secretaria de Estado de Saúde), sem a anuência da PGE. A “saia-justa” do governador resultou na demissão de Clóvis Smith. Na quarta-feira, 9, o Tribunal de Contas do Estado julgou um representação do procurador-geral de Contas junto ao TCE, Carlos Alberto Almeida, que obriga emissão de pareceres sobre os pagamentos e novos contratos firmados pelo governo do Estado, pela Prefeitura de Manaus e pelos órgãos da administração direta e indireta dos municípios do Amazonas. Todos os documentos devem ser autenticados pelos procuradores gerais do Estado ou do município. “Estão sendo realizados pagamentos com pareceres de assessorias jurídicas contratadas para analisar os contratos e despesas, sem que estes atos sejam de conhecimento da PGE”, disse o procurador Carlos Alberto Almeida. O que vale para a PGE vai valer também para as PGMs (Procuradorias Gerais dos Municípios).
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