MP-AM investiga Bosco Saraiva por contrato quando ele foi presidente da CMM

Da Redação

MANAUS – A 79ª Promotoria de Justiça do Amazonas instaurou inquérito civil para investigar o vice-governador do Estado do Amazonas, Bosco Saraiva (Solidariedade), por suspeita de superfaturamento e inexecução de serviços em contrato com a empresa TK Representação. O contrato de R$ 799.764,00 para manutenção de sistema de segurança da CMM (Câmara Municipal de Manaus) foi firmado em 2014, quando Bosco Saraiva era presidente da Casa.

A investigação também alcança a ex-coordenadora do Departamento de Cotação e Preços da CMM, Leila de Castro Atem e a empresa TK Representação.

Em portaria publicada nesta quinta-feira, 26, a promotora Wandete de Oliveira Netto aponta suspeitas de irregularidades na adesão da CMM à Ata de Registro de Preços n° 002/2013, da ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). Segundo a promotora, a empresa TK Representação não comprovou qualificação para realizar o serviço contratado.

A empresa TK Representação foi contratada para prestar serviço de manutenção preventiva e corretiva no sistema de controle de acesso interno e externo e do sistema de circuito fechado de TV e de alarme de detecção de fumaça. O contrato também cita o fornecimento de peças e componentes para a execução dos serviços.

Para o MP-AM, apesar de o Projeto Básico prever a aquisição de bens e serviços de monitoramento, a CMM contratou e empresa TK apenas para prestar serviços de monitoramento, “não vislumbrando, neste momento, esta Promotoria de Justiça, como foi possível a prestação de serviços de monitoramento sem a devida compra dos materiais previstos no Projeto Básico original”, diz a promotora.

Outra irregularidade apontada pelo MP-AM é o favorecimento a pequenas empresas no levantamento de preços realizado pela coordenação do Departamento de Cotação e Preços. Segundo o Ministério Público, a coordenadora Leila de Castro não selecionou as “empresas de grande representatividade no mercado local”, apenas “empresas de pequeno porte ou microempresas, sediadas em imóveis pequenos ou residenciais”.

A promotora também alega que os valores registrados no memorando elaborado pela coordenação do Departamento de Cotação e Preços não condizem com os valores declarados pelas empresas participantes no levantamento de preços. As informações do memorando serviriam para justificar a utilização da ata de registro de preços.

Ao analisar a assinatura do sócio da empresa TK Representação em documentos oficiais e nos atos de contratação e execução do contrato n° 001/2014, o MP-AM verificou “incongruências merecedoras de investigação”. Além disso, a empresa alvo da investigação, segundo a promotora, não tem sede de funcionamento em Manaus.

Em nota, o vice-governador Bosco Saraiva disse a abertura de inquérito civil foi recebida com tranquilidade e que vai esclarecer todos os questionamentos assim que for notificado oficialmente pelo órgão. Bosco também disse que as suas contas como presidente da CMM, nos anos de 2013 e 2014, foram aprovadas pelo Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas).

O vice-governador afirmou que sua vida “é pautada pelo respeito às leis e a população que o elegeu” e que “todos os atos praticados durante sua gestão na Câmara Municipal de Manaus seguiram, rigorosamente, esses princípios”.

Leia a nota na íntegra:

O vice-governador do Amazonas, Bosco Saraiva, enfatiza que sua vida é pautada pelo respeito às leis e a população que o elegeu e afirma que todos os atos praticados durante sua gestão na Câmara Municipal de Manaus seguiram, rigorosamente, esses princípios. As contas do tempo em que esteve a frente da CMM, 2013 e 2014, foram devidamente aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A abertura de inquérito por parte do MP foi recebida com tranquilidade e Bosco Saraiva vai esclarecer todos os questionamentos assim que for notificado oficialmente pelo órgão.