Mesmo na crise e com orçamento menor, TJAM começa a aumentar número de desembargadores

O plenário do TJAM julga nesta terça-feira pedido do juiz Jomar Fernandes, interessado na vaga (Foto: TJAM/Divulgação)

O plenário do TJAM julga nesta terça-feira pedido do juiz Jomar Fernandes, interessado na vaga (Foto: TJAM/Divulgação)

Por Maria Derzi, da Redação

MANAUS – Em tempo de crise econômica, com queda na receita e cortes no orçamento público, o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) decidiu aumentar gradativamente o número de desembargadores dos atuais 19 para 26. Das sete novas vagas criadas pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2013, aprovado pela ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) em novembro de 2013, três serão preenchidas, sendo uma ainda este ano e duas em 2016.

Essa primeira nova vaga é requerida pelo juiz Jomar Ricardo Saunders Fernandes por critério de antiguidade. O Processo Administrativo de nº 2016/024802 no qual Jomar pleiteia o cargo será julgado nesta terça-feira, 6, pelo plenário do TJAM. A alegação do presidente do tribunal, Flávio Pascarelli, para abrir apenas uma das vagas também é a restrição orçamentária.

O aumento no número de desembargadores do TJAM foi aprovado por 9 votos a favor e 8 contra no dia 6 de novembro de 2013. No dia 7 a proposta foi aprovada na ALE por 16 a 2, com votos da maioria da bancada aliada do então governador Omar Aziz (PSD).

Os deputados de oposição ingressaram com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), e só no ano passado, o TJAM julgou o processo e rejeitou ação. No julgamento, os desembargadores ficaram divididos, mas venceu a maioria, que considerou a lei constitucional. Foram 12 votos contra e sete a favor da Adin.

O Projeto de Lei Complementar nº 14/2013 tinha sido suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013, mesmo após ter sido aprovado pela ALE e sancionado por Omar Aziz.

Conforme a lei, cinco vagas são destinadas a juízes de carreira com prioridade para os mais antigos na função ou por merecimento. Uma é reservada ao Ministério Público do Estado (MP) e outra à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) seccional Amazonas.

Os deputados e os desembargadores que votaram contra a Lei Complementar n° 14/2013 argumentavam a prioridade deveria ser o aumento do número de juízes de primeiro grau e não dos magistrados de segundo grau. Um desembargador do TJAM recebem, em média por ano, 555 processos para julgar, enquanto os juízes recebem, no mesmo período, 5.357 processos, em média.

O último aumento de vagas para novos desembargadores no Tribunal ocorreu há 11 anos e, para isso, é necessário o atendimento de dois critérios: aumento da demanda judicial no 2° grau e crescimento populacional. O aumento no número de desembargadores implica, também, aumento de custos da estrutura do Judiciário.

A estimativa de orçamento do TJAM para 2017 é de R$ 564,3 milhões, 6,2% menor que o deste ano, que foi de R$ 601,5 milhões.

A assessoria de comunicação do TJAM disse que não poderia dar informações além das que estavam na pauta de julgamento do TJAM sobre processo de Jomar Fernandes ou sobre o aumento do número de desembargadores.

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