Governador interino pode concorrer à reeleição

A Eleição Suplementar ao Governo do Estado, marcada para o dia 6 de agosto, pode se tornar um ótimo trampolim para políticos, sem densidade de votos para a vitória na disputa à sucessão do governador cassado José Melo (Pros). É o famoso jogo do “ninguém perde”. Nesta condição, também está o governador interino David Almeida (PSD), que, pelos parâmetros jurídicos, está apto a concorrer à reeleição sem abrir mão da presidência da ALE.

Mostra do jogo é que, a um mês da data que vai definir quem realmente será candidato nas Eleições Suplementares ao cargo de governador do Amazonas, três parlamentares e um ex-deputado, que nada têm a perder na disputa, tornaram públicas suas intenções de participar do pleito. E outros se movimentam nos bastidores.

Se sobreviverem ao mata-mata das alianças, no mínimo, terão direito a uma pré-campanha legal para 2018. Isso porque qualquer ato de campanha fora do período autorizado pela justiça eleitoral é considerado conduta vedada e pode trazer riscos de multa e até cassação.

Dos pré-candidatos declarados até agora, todos podem ganhar bônus de visibilidade e projeção para a Eleição de 2018 quando, além do Governo do Estado, estarão em disputa 24 cargos de deputado estadual, 8 de deputado federal e dois de senador.

Marcelo Ramos, que sequer cargo tem para abrir mão neste pleito, é prova que o “investimento” vale à pena. Nas Eleições de 2014, ao ficar em terceiro lugar com 179. 758 votos se capitalizou para 2016 e continua como nome “namorado” pelos principais caciques do Estado.

Antes dele, Hissa Abrahão (PDT) deu a mesma cartada em 2010, quando também foi candidato ao Governo (recebendo 138.281 votos) sem abrir mão do mandato de vereador de Manaus (cargo para o qual havia sido eleito em 2008 com apenas dois mil votos). Resultado disso, é que em 2012 virou vice-prefeito e dois anos depois deputado federal.

Os vereadores Wilker Barreto, presidente da CMM, e Marcelo Serafim podem entrar na disputa sem renunciar ao mandato, assim como José Ricardo, que mesmo perdendo nas eleições municipais de 2016 terminou com um excelente capital eleitoral após o fechamento das urnas.

Reeleição

A condição jurídica do governador interino David Almeida, ao contrário do que ele afirmou na posse do secretariado de seu mandato tampão, não é diferente.

Tentando se esquivar da possibilidade de ser candidato em agosto, David alegou que para tanto precisaria abrir mão da presidência da ALE. Mesmo que assim fosse, o que haveria de mal no ato diante das várias possibilidades de articulações que envolvem uma candidatura?

No entanto, a legislação eleitoral não exige que parlamentares abram mão do cargo para se candidatar ao Executivo. Nem David poderia renunciar porque é a presidência da ALE que dá a ele a condição de governador interino. David, a partir de seu mandato tampão, pode concorrer à reeleição de governador sem renunciar à presidência do poder legislativo. Ou seja, também sem perder nada e ganhando ainda mais visibilidade como “bônus”, na pior das hipóteses neste contexto.

O TSE tem aplicado essa compreensão em caso de eleição suplementar de prefeitos cassados em que presidentes de câmaras municipais participam da disputa. O outro entendimento da justiça eleitoral, em casos desta natureza, é que o presidente do legislativo, na condição de candidato, concorre no pleito suplementar à reeleição.

Porque o mandato tampão já é considerado o primeiro mandato. Em caso de vitória, não poderia participar do pleito seguinte na disputa pelo mesmo cargo.

Este é o entendimento dos mais respeitados juristas e especialistas em Direito Eleitoral no Amazonas, entre os quais o professor em Direito Eleitoral Yuri Dantas Barroso, o presidente da OAB-AM Marco Aurélio Choy, o ex-jurista do TRE Délcio Santos e a advogada eleitoralista Maria Benigno, entre outros.

Isso significa dizer que, pelos parâmetros da justiça eleitoral, David Almeida pode concorrer à reeleição sem abrir mão de nada.

Ainda mais: se apresentar densidade eleitoral para representar vitória do grupo político dele, seria a melhor opção para o senador Omar Aziz (PSD), por estar vetado ao Governo em 2018. Seria opção melhor até mesmo que José Melo e Henrique Oliveira, porque Henrique poderia concorrer à reeleição.

Evidentemente que nas composições que vão se manter até as convenções ( marcadas para ocorrerem entre os dias 12 a 16 de junho) deverão ser levadas em consideração as articulações nacionais, chancela do partido, o objetivo da candidatura e o fato que Omar Aziz e Eduardo Braga não buscam apenas projeção.

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