A essência da Justiça é o cidadão

A busca pela Justiça é o que move a sociedade. A Justiça não pode servir como um instrumento de Estado para se impor frente aos cidadãos.

O economista Roberto Campos foi brilhante quando defendia suas ideias em defesa do liberalismo e ainda hoje, mais de quinze anos após a sua morte, nos traduz a realidade que o brasileiro vive “o bem que o Estado pode fazer é limitado; o mal infinito. O que ele pode nos dar é sempre menos do que pode nos tirar”.

O Legislativo muitas vezes ao criar leis, nem sempre justas e de acordo com a Constituição, busca beneficiar os interesses de Estado e de alguns poucos ao deixar de lado o interesse do cidadão, da coletividade e essa é uma das razões que torna a Justiça a base da sociedade e somente por ela pode ter seus direitos tutelados frente às arbitrariedades cometidas. Roberto Campos vai além. “Nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa do efêmero”, quer dizer, não cumpre sua finalidade, proteger o cidadão,  apesar de ser chamada de Constituição Cidadã. O Brasileiro precisa deixar de ser vassalo e refém do Estado.

Um dos maiores males causados ao cidadão está no âmbito tributário, haja vista a mão pesada que o Estado tem para punir o cidadão, que nem sempre tem a possibilidade de exercer sua defesa por falta de recurso, mas, quando erra, o Estado utiliza o poder de coação que possui para procrastinar o máximo possível a correção do erro cometido, muitas vezes com a chancela da Justiça.  Ações que determinam arbitrariamente o bloqueio coletivo de contas correntes de pessoas físicas, empresas com débitos parcelados em dia e também de aposentados, um prejuízo imensurável e um ataque aos direitos do fundamentais. Outro exemplo é o caso dos precatórios, forma imoral e indecente do Estado pagar o que deve, prova que a balança usada pelo Poder Público possui dois pesos e duas medidas.

O historiador Fernando Horta relata que “desde as questões legais, econômicas até o monopólio legítimo da força, o Estado tem uma pluralidade de ferramentas à sua disposição, que fazem o cidadão simplesmente incapaz de resistir. As constituições deveriam ser uma regra dura a ser seguida como limite ao poder, exatamente por conta desta disparidade. Mas, no Brasil, a constituição é letra morta e o poder judiciário avança sobre o Cidadão com uma voracidade nunca vista na história do país. Se, durante a ditadura civil-militar de 64-85, tivemos um judiciário que se rebelava constantemente, hoje parece que foi formado um coro e conservador punitivista, observado de longe por aqueles que discordam. Quase sempre em silêncio. Poucas e valorosas vozes têm se levantado contra o abuso. E têm sofrido por isto.”

Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), revelam que em 2017 o brasileiro trabalhou cinco meses e dois dias para pagar tributos, assim como no ano passado, estima que 41,80% de todo o rendimento ganho atualmente está sendo destinado a impostos, taxas e contribuições exigidos pelos governos federal, estadual e municipal e que não sendo pago é cobrado com a mão de ferro do Estado, por meio de sanções políticas e judiciais.  O nome disso é tributação ou confisco?

Sem os cidadãos e a iniciativa privada que pagam os impostos, não há Estado e consequentemente o arcabouço jurídico, assim, o cidadão deve estar em primeiro lugar em todas as ações realizadas. O Poder do Estado é um monstro a assombrar todos nós, sejamos sensatos, basta olhar em torno e constatar que Cidadania é privilégio desfrutado por uma minoria, ao cidadão das ruas ainda é longa a estrada para o exercício digno de seus direitos. A quase plena maioria sequer tem noção destes direitos. Cidadania remete à dignidade das pessoas, aos direitos fundamentais, à satisfação de necessidades em todos os níveis. Sem respeito, não faz sentido um Estado Democrático. Deve ser levantada a bandeira da verdadeira Democracia, para remover do Estado um poder com nuances de desumanidade, arrogância e repressão.

Nós operadores do direito temos obrigação de refletir o momento atual do Estado e da figura simbólica da Justiça que tem uma espada para punir e uma balança para pesar.

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