MANAUS – O senador Eduardo Braga (PMDB), candidato a governador do Amazonas da chapa “Renovação e experiência”, e o deputado federal Henrique Oliveira (SDD), candidato a vice-governador da chapa “Fazendo mais por nossa gente”, são alvos de 14 processos na Justiça. Os dados são do projeto “Quem Quer Virar Excelência”, da Organização Não Governamental Transparência Brasil. Braga tem dez processos e Henrique Oliveira, quatro.
Entre os processos de Eduardo Braga está um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) em que ele é investigado por desordem eleitoral. De autoria do Ministério Público Eleitoral, o inquérito apura denúncias feitas contra Braga e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) nas eleições de 2010.
Braga é parte em outros nove processos no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, sete deles movidos pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, um pelos deputados estaduais Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS) e José Ricardo, e um conjunto do MP-AM e com o Ministério Público do Trabalho.
Henrique Oliveira é também responde a um processo no STF por falso eleitoral. Ele é suspeito de apresentar documento falso à Justiça Eleitoral nas eleições de 2008. Henrique nega as acusações e diz que espera ser absolvido pela Suprema Corte.
Em outro processo, na Justiça estadual, Henrique foi incluído em uma ação civil contra os vereadores da Câmara Municipal de Manaus pelo uso da Ceap. A ação é de 2009, quando ele foi vereador, mas teve o mandato cassado.
A reportagem fez contato com as assessorias dos candidatos para ouvi-los a respeito das informações publicadas pela Transparência Brasil. Tanto a assessoria de Braga quanto de Henrique Oliveira pediram prazo de até 24 horas para encaminhar respostas, mas não as enviaram até o fechamento desta matéria.
Senado
Entre os que disputam o Senado no Amazonas, o projeto Quem Quer Virar Excelência lista apenas o candidato do PT, Francisco Praciano, em um processo contra todos os vereadores da Câmara Municipal de Manaus que atuam em 1992. No entanto, no mesmo processo está o ex-governador Omar Aziz, candidato do PSD, que à época também era vereador de Manaus.
Confira abaixo os processos dos dois candidatos
Os processos do candidato Eduardo Braga no STF e no TJAM
STF – Inquérito Nº 3521/2012 – É investigado por desordem eleitoral em inquérito movido pelo Ministério Público Eleitoral nas eleições de 2010. Braga e a senadora Vanessa Grazziotin foram acusadas de comprar votos.
TJ-AM Comarca de Manaus – Processo Nº 0206572-51.2010.8.04.0001 Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa – por não chamar candidatos aprovados em concurso público da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e contratar pessoas sem concurso para os cargos na secretaria.
TJ-AM Comarca de Manaus – Processo Nº 0244769-12.2009.8.04.0001 Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa – por utilização da Revista Labaredas, do Corpo de Bombeiros, para fazer propaganda pessoal do governador, em 2008.
TJ-AM Comarca de Manaus – Processo Nº 0214247-02.2009.8.04.0001 Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa – por promover o major Itamar Brito Gonçalves ao posto de tenente-coronel, ao arrepio da lei, de acordo com denúncia do Ministério Púbico. Fato ocorreu em 2004.
TJ-AM Comarca de Manaus – Processo Nº 0006413-56.2014.8.04.0000 Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa – por ter renovado contrato com o banco Bradesco para serviços bancários dos servidores do governo do Estado. O governo deveria ter feito licitação, porque não poderia mais renovar um contrato que já tinha dez anos.
TJ-AM Comarca de Manaus – Processo Nº 0252588-29.2011.8.04.0001 Ação Popular – por ter construído um monumento à ponte Rio Negro, na Avenida Brasil, pelo valor de R$ 5,5 milhões, onde deveria ter construído uma passagem de nível. A ação foi movida pelos deputados estaduais Marcelo Ramos, Luiz Castro e José Ricardo.
TJ-AM Comarca de Manaus – Processo Nº 0243185-07.2009.8.04.0001 Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa – por fazer a contratação de médicos e odontólogos por processo seletivo simplificado, quando a lei exige a realização de concurso público para contratação na administração pública.
TJ-AM Comarca de Manaus – Processo Nº 0752476-08.2008.8.04.0001 Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa – por contratação irregular, sem o devido concurso público, de servidores para a Secretaria de Estado de Educação. Eram 3 mil servidores entre professores e auxiliares administrativos contratados sem concurso.
TJ-AM Comarca de Manaus – Processo Nº 0244654-25.2008.8.04.0001 Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa – por utilização da máquina administrativa e da estrutura da Agência de Comunicação do Governo do Estado para fazer promoção pessoal do governador, através de matérias e fotos publicadas no site do governo e em propagandas de rua.
TJ-AM Comarca de Manaus – Processo Nº 0228192-90.2008.8.04.0001 Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa – conjunta do Ministério Público do Estado do Amazonas e Ministério Público do Trabalho, por contratação de 4.500 servidores da Susam sem concurso público. Ação se assemelha a outra ação movida em favor dos concursados da Susam.
Os processos do candidato Henrique Oliveira no STF e no TJAM
TSE – Processo Nº 4357103.2009.600.0000 Teve o mandato de vereador cassado por ser servidor público do TRE e não poder ser filiado a partido (processo já foi julgado em 2009, mas Henrique ingressou com agrava de instrumento que até hoje não foi julgado).
TRE-AM – Processo Nº 424406.2010.604.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010. Recorreu da decisão, que foi mantida: TSE – Recurso especial Nº 424406/2011 .
STF – Ação Penal Nº 581/2011 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público por crime de falso eleitoral. Henrique foi denunciado por apresentar documentos falsos ao TRE, segundo o MPF, nas eleições de 2008. O processo está sob sigilo.
TJ-AM Comarca de Manaus – Ação Civil Nº 0222154-91.2010.8.04.0001 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. A ação é contra todos os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que atuaram em 2009, por uso indevido de verba pública da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).
Processos dos candidatos ao Senado Francisco Praciano e Omar Aziz
Francisco Praciano
TJ-AM Comarca de Manaus – Processo Nº 0022199-55.2005.8.04.0001 – É alvo de ação civil pública por violação aos princípios administrativos movida pelo Ministério Público Estadual. O TCE reprovou as contas da CMM de 1992, quando o parlamento era presidido pelo vereador Cezar Bomfim. Um dos motivos alegados para a reprovação foi o pagamento a maior aos vereadores, o que levou o ministério público a pedir a responsabilidade solidária de todos os vereadores. O processo está Justiça há quase 10 anos.
Omar Aziz
Apesar de não aparecer nenhum processo contra Omar no site da Transparência Brasil, ele está listado no mesmo processo em que Praciano é citado (Processo Nº 0022199-55.2005.8.04.0001).