A luta continua

O nome “Ubuntu” deriva do conceito sul africano de mesmo nome, diretamente traduzido como “humanidade com os outros” ou “sou o que sou pelo que nós somos”. Podemos afirmar, sem medo de errar, que a primeira década do século 21 foi virtuosa para o movimento negro brasileiro, para o combate ao racismo e promoção da igualdade racial no Brasil. Em 2001, participamos da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância, em Durban/África do Sul e o Estado brasileiro assumiu – pela primeira vez – a existência do racismo em nosso país.

Assinou, assim, a Declaração de Durban – que instituiu a escravidão e o tráfico de escravos como crimes de lesa humanidade – e indicou políticas de ações afirmativas para a superação das sequelas. Com o programa de transferência de renda, ancorado na Bolsa Família, e políticas sociais e educacionais como o ProUni, quase 30 milhões de afrodescendentes abaixo da linha da pobreza foram incorporados ao mercado.

Tivemos pela 1ª vez ministros negros (Gilberto Gil, Marina Silva Benedita da Silva e Matilde Ribeiro), e o primeiro negro no Supremo Tribunal Federal – Ministro Joaquim Barbosa – após 175 anos. Tudo nos governos do Presidente Lula. Tivemos a maior inflexão no enfrentamento do racismo no Brasil: a aprovação do sistema de cotas raciais para negros no ensino superior, colocando o debate na agenda política brasileira.

Sem falar nas relações do Brasil com a África: 17 embaixadas brasileiras em países africanos e 21 africanas no Brasil, o que ampliou não somente os negócios entre ambos, como também o intercâmbio cultural. Exemplo disto foi a presença de quase 500 artistas brasileiros no III Festival Mundial de Arte Negra – Fesman, realizado em Dakar/Senegal, em 2010. Além disto, o Presidente Lula, nos seus dois mandatos, visitou 19 países africanos, superando todos os Presidentes da República ao longo da história.

Entretanto, a agenda política do movimento negro brasileiro congelou. Corroída pelos embates internos e por uma radicalização pueril, parcela significativa se acomodou e perdeu terreno ao não perceber os novos sinais e demandas da sociedade. Setores conservadores realinharam-se, reagiram. As mídias sociais foram inundadas de campanhas racistas; grupos de extermínio se fortaleceram; a intolerância religiosa cresceu e, com isso, o racismo explodiu em diversos setores. Índices absurdos de assassinatos de jovens negros – mais de 35 mil/ano -, além do impeachment da Presidente Dilma, liberando as forças do atraso que tentam destruir a todo custo os avanços conquistados.

Para enfrentar esta situação, não basta este diagnóstico, nem o voluntarismo radical de alguns setores. É preciso inteligência, habilidade e ousadia em nossas alianças. Até porque o Brasil passa por um dos momentos mais graves de sua história e a forma mais concreta de contribuirmos é unificar os variados setores do movimento negro. Ampliar seu alcance, em particular entre a juventude e, a um só tempo, assegurar nossas conquistas, avançando na luta pela promoção da igualdade.

A LUTA CONTINUA; LUGAR DE COMBATE AO RACISMO, ESCOLA

Em 2003, a Lei 10.639 inseriu a História da África e Cultura Afra Brasileira nas escolas, e o Decreto 4887 regulamentou a certificação das terras quilombolas. Ainda em 2003, foi instituído o Programa de Bolsas para Afrodescendentes no Instituto Rio Branco/Itamaraty e criou-se a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, CARTA ENTREGUE EM AUDIÊNCIA PUBLICA NO MPF AMAZONAS, EM 19 DE NOVEMBRO 2013(direcionadas para SEDUC AM E SEMED Manaus) até o momento 2016 nada de efetivação da lei, o que as secretarias justificaram foi que fazem oficinas e atividades alusivas ao dia nacional da consciência negra, 20 de novembro.

Efetivação da lei 10.639/2003

Após dez anos da Lei 10.639/2003 nossa luta continua para garantir ações de acesso e permanência, bem como a melhoria do desempenho de crianças, adolescentes, jovens, indígenas, e demais grupos discriminados, em todos os níveis da educação escolar, considerando as modalidades de educação de jovens e adultos e educação especial. Ainda hoje a realidade no Brasil está relacionada a não implementação das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e do plano nacional de implementação da Lei 10.639/03, entre outros fatores, por falta de capacitação dos docentes graduados nas licenciaturas para lidarem com tais conteúdos. Assim sendo, a conexão afro amazonas, propõe A criação de núcleos de estudo curriculares das relações étnico-raciais e do plano nacional de implementação da Lei 10.639/03 da história do afrodescendente na formação dos estados e do Brasil, nas secretarias de educação e similares, rompendo a lógica tradicional de diminuição da importância histórica da população negra na formação do país. A constituição de convênios com instituições públicas de ensino superior visando a capacitação na educação das relações étnico-raciais para docentes, discentes e técnicos de tais instituições. A exigência dos governos municipais, estaduais e federais, para que estes estabeleçam como critério de admissão dos professores prioritariamente nas disciplinas de história, literatura, arte-educação, sociologia e filosofia, curso e/ou capacitação em relações étnico-raciais, embasados no plano nacional de implementação da lei 10.639/03. A defesa do direito à diferença no que concerne às escolas localizadas nas áreas quilombolas, comunidades – terreiros e aldeias indígenas. Garantia das manifestações culturais e religiosas locais de modo que estas não sejam excluídas dos projetos políticos pedagógicos das instituições de compromisso público na perspectiva de pressionar os conselhos estaduais e municipais e conselhos de gestão escolar para que estes aprovem e regulamentem os currículos das escolas de ensino fundamental e médio, a fim de adequá-los à educação das relações étnico-raciais nas instituições de ensino que lidam com estas realidades. Reiteramos que é imprescindível que haja o compromisso político dos governos nas suas respectivas esferas no que concerne a defesa do plano nacional de implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana

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